A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou nesta quarta-feira (8.mar.2023) uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a retirada de denúncias apresentadas pela operação Lava Jato contra a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva.
As denúncias apresentadas em 2017 acusavam os petistas das práticas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Depois de anos de tramitação na Justiça e modificações na legislação e no processo penal, o Ministério Público entendeu que não há justa causa para dar prosseguimento ao inquérito.
No documento, a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, embasa sua decisão em um entendimento da 2ª turma do STF, de junho de 2022.
Na ocasião, o colegiado decidiu que declarações e documentos unilateralmente produzidos por delação premiada são insuficientes para fundamentar uma condenação.
A decisão da Suprema Corte, por sua vez, teve como base a Lei 13.964/2019, em vigor desde 24 de janeiro de 2020, que conforme escrito na manifestação da PGR determinou “a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”.
Com isso, Araújo entendeu que as denúncias não têm justa causa para produzirem uma condenação e devem ser retiradas.
Fonte: Blog do BG
