Robinho entrega passaporte à Justiça após ordem do STJ e não pode deixar o Brasil

O ex-jogador Robinho entregou nesta quarta-feira, 29, o seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo a determinação do ministro da Corte e relator do caso, Francisco Falcão, que havia dado cinco dias para o atleta apresenta o seu documento. O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. Ele está proibido de deixar o Brasil.

Na semana passada, antes da ordem do STJ, a defesa de Robinho já havia informado que o jogador entregaria o passaporte voluntariamente. Os advogados argumentaram que Robinho “não tem pretensão de resistir a solicitação” de apreensão do documento. Isso depois de a Corte intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do atleta.

Relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.

Fonte: Blog do BG