abril 21, 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo de análise) nesta 6ª feira (21.abr.2023) no julgamento sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O caso pode abrir caminho para a volta do imposto sindical.
Com o pedido, o julgamento deve ser retomado no máximo em 90 dias, segundo as regras do Regimento Interno da Corte.
O julgamento era realizado pelo plenário virtual da Corte, em sessão iniciada na última 6ª feira (14.abr). Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Cármen Lúcia já tinham votado. O placar está em 3 a 0 a favor da cobrança da contribuição. O imposto sindical havia sido extinto em 2017 depois da aprovação da reforma trabalhista. Gilmar havia votado contra a contribuição, mas mudou o parecer na 5ª feira (20.abr).
Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.
Fonte: Poder 360
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