Deputados de oposição apresentam projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

Foto: Niall Carson/Getty Images

Um grupo de mais de 50 deputados federais protocolou neste sábado um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou as regras do mercado de armas no Brasil.


O texto foi apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o apoio de outros 52 deputados de oposição. Um PDL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ter efeito, ou seja, derrubar o decreto questionado.

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto de Lula estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada cidadão, a restrição de calibres específicos que antes eram permitidos, a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.


Os parlamentares da oposição, contudo, afirmam que a medida viola o Estatuto do Desarmamento e exorbitou a função de um decreto, que é de apenas regular uma lei já existente.


Os deputados são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que adotou em seu governo uma política de flexibilização da posse e do porte de armas, também por meio de decretos. Agora, o governo Lula busca rever parte das alterações feitas pela administração anterior.