Lula sanciona lei que garante até R$ 35 bi ao governo

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) a medida que altera regras para benefícios do ICMS e aumenta a arrecadação federal. O mandatário não vetou nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional.

A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. A estimativa é que a medida aumente em até R$ 35 bilhões a arrecadação do governo.

A MP aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos.

Hoje, como acabam pagando menos imposto estadual ao receberem o incentivo, as empresas têm um ganho maior —e, para não recolher tributos sobre esse valor extra, elas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais (na prática, estendendo o benefício estadual ao nível federal).

Folha de S. Paulo