O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira 25, a edição 2025 do Programa CNH Popular, que oferece mil vagas para a obtenção gratuita da primeira carteira de habilitação ou mudança de categoria. O investimento é de R$ 1,67 milhão e as inscrições serão abertas nesta terça-feira 26, a partir do meio-dia, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que o programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A carteira de motorista custa, em média, dois mil reais. Para quem ganha até um salário mínimo, pagar esse valor é praticamente impossível”, afirmou. Segundo ela, a iniciativa “é uma demonstração do compromisso do governo com aqueles que mais precisam” e também “uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho”.
A gestora ressaltou que o programa amplia o acesso à cidadania e reduz barreiras para quem busca emprego. “Desde 2020, quando regulamentamos a lei criada em 2011, garantimos que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter sua carteira de motorista sem custos. Uma habilitação pode significar oportunidade e dignidade”, disse.
O diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, explicou que a gratuidade é total e cobre todas as etapas exigidas para a habilitação. “Estão incluídas as taxas do Detran, os cursos teóricos e práticos nas autoescolas, além dos exames de aptidão física e mental. O beneficiário não precisará pagar nada. Todo o processo será custeado pelo Governo do Estado, por meio do Detran”, afirmou.
O programa disponibiliza 500 vagas para a categoria A (motos), 350 para a categoria B (carros) e 150 para mudança de categoria para C, D ou E. Jonielson destacou que a prioridade para motociclistas atende a uma necessidade social. “Vivemos um momento delicado em relação aos motociclistas. Há muitas pessoas trabalhando com motos sem a devida documentação. Por isso, entendemos que essa categoria deve ter mais vagas, para oferecer segurança no trânsito e ampliar oportunidades de emprego”, disse.
Como participar
Podem participar maiores de 18 anos, alfabetizados e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas assistenciais do Governo do Estado. Não há exigência de nível de escolaridade, mas a alfabetização é requisito obrigatório. A seleção seguirá critérios estabelecidos em edital publicado no Diário Oficial, considerando renda familiar, idade e, em alguns casos, a ordem cronológica de inscrição.
Após o cadastro online, os selecionados deverão comparecer ao Detran ou às unidades regionais, como as Centrais do Cidadão, para apresentar a documentação necessária e iniciar o processo de habilitação.
Criado em 2011, o programa só foi regulamentado em 2020, durante a atual gestão. Desde então, passou a funcionar regularmente. Em 2023, mais de 71 mil pessoas se inscreveram, o que evidenciou a grande demanda por vagas e o alcance social da iniciativa.
De acordo com o governo, a habilitação gratuita, que pode custar em média R$ 2 mil, representa uma medida de inclusão social voltada às pessoas de baixa renda que não teriam condições de arcar com as despesas do processo.
