agosto 10, 2025
Assinatura do projeto de lei que define diretrizes para a indústria potiguar e decreto que cria o programa RN + Moradia - Foto: Raiane Miranda
O Governo do Estado dá um passo histórico na promoção do desenvolvimento econômico e social potiguar. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Rio Grande do Norte, durante solenidade na sede da FIERN. Na mesma ocasião, também foi assinado o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda.
Resultado de um trabalho técnico conjunto entre Governo do Estado e o setor industrial, a Política Industrial do RN tem como objetivo impulsionar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento sustentável e regionalizado. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para ser transformado de política pública de Estado.
Entre os destaques da proposta estão a criação do Plano Industrial Potiguar com horizonte de dez anos e interiorização da indústria, fortalecendo cadeias produtivas locais e respeitando as vocações de cada região do estado. A iniciativa também estabelece bases para segurança jurídica e planejamento de longo prazo, garantindo continuidade independentemente de futuras gestões.
A medida está em sintonia com a “Nova Indústria Brasil”, política nacional de reindustrialização lançada pelo Governo Federal, que estabelece diretrizes e investimentos estratégicos para o setor. A expectativa é que, a partir da nova legislação, o Rio Grande do Norte disponha de um marco de planejamento sólido e de longo prazo, voltado para o crescimento sustentável, a geração de empregos e o aumento da competitividade da indústria potiguar no cenário nacional.
Desenvolvimento e interiorização
A governadora Fátima Bezerra saudou a medida como um marco histórico para a economia potiguar: “O Rio Grande do Norte entra em uma nova fase. Com esta política, vamos organizar o setor produtivo, criar condições para que mais empresas se instalem e cresçam em nosso estado, levando desenvolvimento para todas as regiões e garantindo mais empregos para nosso povo”. Temos que pensar em ações de curto prazo, sim — mas sem jamais perder de vista as estratégias de médio e longo prazo. O que estamos fazendo hoje é planejar o presente com visão de futuro, respeitando as vocações do nosso estado e ampliando horizontes”.
“Celebramos dois atos fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte: ambos são frutos do diálogo permanente com o setor produtivo e têm impactos diretos na inclusão social, na geração de emprego e na dinamização da economia. O RN + Moradia promove o acesso à casa própria para famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e estimula o comércio e a construção civil local. Já a Política Industrial posiciona o Estado para o novo cenário nacional, com o fim da guerra fiscal e a necessidade de novos instrumentos de atração de investimentos. São ações estruturantes, pensadas em conjunto com a sociedade, que reforçam o compromisso do governo com um crescimento sustentável e com justiça social”, ampliou o secretário da Fazenda, Cadu Xavier.
Instituído pelo Decreto Nº 34.769, de 30 de julho de 2025, o programa “RN + Moradia”, irá subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A iniciativa prevê a concessão de um crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional, valor que será utilizado como entrada no financiamento habitacional com recursos do FGTS e que terá a construção de mil unidades iniciais nessa primeira fase.
O crédito fiscal será direcionado aos estabelecimentos que fornecerem materiais de construção para as unidades contempladas, tornando o programa também um estímulo à cadeia produtiva local. A validade da concessão do benefício se estende até o dia 30 de abril de 2026, conforme estabelece o decreto.” Um programa voltado para garantir moradia digna às famílias potiguares, impulsionar a economia e gerar trabalho, especialmente no setor da construção civil”, complementou Fátima Bezerra.
“Hoje é um dia de avanço para o Rio Grande do Norte. A proposta da nova política industrial representa um verdadeiro marco, porque deixa de ser um plano de governo e passa a ser uma política pública de Estado. Ela consolida uma pauta construída em conjunto com o setor produtivo, com metas claras de fortalecimento das cadeias produtivas, inovação, geração de empregos e interiorização da indústria. Alinhada à reindustrialização nacional, essa lei oferece diretrizes e um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento sustentável, respeitando as vocações regionais e preparando o Estado para os desafios da nova economia. Agradecemos a este governo”, enalteceu Roberto Serquiz, presidente da FIERN.
A solenidade contou com a presença da secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira; do secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; do secretário-adjunto da Casa Civil, Ivanilson Maia; do diretor-presidente da CEHAB, Pablo Thiago Lins; da diretora da Agência Desenvolve RN, Márcia Maia, além da vereadora de Natal Samanda Alves e de representantes do segmento industrial.
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