Deputado quer lei para proibir entregadores de subirem até apartamentos

Foto: Márcia Foletto

De autoria do deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil-RJ), um projeto de lei proíbe o acesso de entregadores de aplicativo até a porta dos clientes. O texto tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e voltou à pauta após a morte de um trabalhador em um condomínio, assassinado por um policial penal após se recusar a levar a entrega até o apartamento.

O projeto estabelece que os consumidores que residem em condomínios não podem exigir que a entrega seja feita na porta das residências nem permitir que os entregadores circulem pelas áreas comuns. No caso de ausência do cliente, as encomendas devem ser deixadas nas portarias.

As exceções são para clientes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Nesses casos, o trabalhador poderá acessar as dependências internas do condomínio, sem cobrança extra. As plataformas também devem informar, de forma permanente, sobre a existência da regra.

“Nenhuma lei, por si só, consegue impedir episódios de violência, como o que vimos agora com o disparo contra um entregador. O que a legislação faz é dar respaldo jurídico, reduzir conflitos e deixar claro que o entregador não é obrigado a subir até a porta do cliente. Isso protege o trabalhador, orienta o consumidor e dá mais segurança ao sistema de entregas como um todo”, argumenta Marcelo Dino.

Metrópoles – Paulo Cappelli