As medidas foram adotadas pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca de Angicos, Alysson Michel de Azevedo Dantas, que atualmente exerce titularidade na comarca de Santana do Matos.
Entre as iniciativas anunciadas, estão:
Recomendação ao prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo José Bezerra da Paz: o gestor deve apresentar, em até 30 dias, à Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que institua a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal.
Procedimento Administrativo em Angicos: será apurado possível problema de escoamento de águas pluviais na Rua Caicó, bairro Alto da Esperança.
Inquérito Civil em Afonso Bezerra: investigação sobre possível prática de improbidade administrativa ligada à contratação direta e direcionada para beneficiar o servidor comissionado Leonardo Magnus Nascimento de Morais. A apuração envolve suspeita de frustração de procedimento licitatório e locação de imóvel por preço acima do valor de mercado.
Procedimento Administrativo em favor do idoso Francisco das Chagas: o objetivo é acompanhar a regularização de sua documentação, assegurar o recebimento integral de benefício previdenciário e garantir o acesso aos serviços públicos da rede de proteção social e de saúde.
As ações reforçam o compromisso do MPRN em fiscalizar a gestão pública, combater irregularidades e garantir direitos da população nos municípios potiguares.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
