setembro 24, 2025
Dezesseis internos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados, nesta terça-feira (23), tentando fraudar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Eles foram conduzidos ao Departamento da Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.
O flagrante foi realizado por policiais penais durante a conferência de identificação. De acordo com o apurado, presos com maior grau de escolaridade realizariam o exame no lugar dos candidatos regularmente inscritos. A aprovação no Encceja, além da certificação do Ensino Fundamental ou Médio, possibilita a remição da pena em até 100 dias.
Na Polícia Federal, os envolvidos foram submetidos a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, prevê pena de detenção de três meses a um ano.
O EXAME
No Rio Grande do Norte, 3.539 internos do sistema prisional estão inscritos no Encceja PPL 2025 — sendo 2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio.
O exame representa uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade concluam os ensinos Fundamental e Médio durante o cumprimento da pena, constituindo importante instrumento de ressocialização e reintegração social.
As provas foram aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado. Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é destinado a quem não concluiu os estudos na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, e as provas são aplicadas nos próprios estabelecimentos prisionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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