STF parte para o ataque: Figueiredo nos EUA é oficialmente convocado por carta rogatória por tentativa de golpe

Foto: Reprodução/Youtube

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a notificação de Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, para apresentar defesa prévia em 15 dias na Petição (Pet) 12100. Ele é o único acusado da tentativa de golpe de Estado de fevereiro que ainda não teve a denúncia analisada pelo Supremo.

A notificação será feita por carta rogatória, mecanismo que permite à Justiça brasileira acionar autoridades estrangeiras para realizar atos processuais, como intimações e oitivas. Enquanto Figueiredo não for oficialmente notificado, o prazo do processo fica suspenso.

Figueiredo é acusado de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Inicialmente, ele não foi localizado e a PGR tentou notificação por edital, que também foi contestada pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU reforçou a necessidade da carta rogatória, alegando que prosseguir sem que Figueiredo tivesse ciência completa da acusação violaria garantias fundamentais. Agora, o STF pressiona internacionalmente, e a expectativa é que a análise da denúncia finalmente avance assim que a notificação for cumprida.