Município de Afonso Bezerra/RN contrata FUNCERN, para realização de futuro concurso público.

GABINETE DO PREFEITO 

RATIFICAÇÃO E TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2959/2022 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ n° 08.294.688/0001-71. 

CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN – FUNCERN, CNPJ nº 02.852.277/0001-78. 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. XIII da Lei 8.666/93, e conforme justificativas eReconhecimentodo ordenador de despesa. Bem como das pesquisas realizadas em conformidade pelo Acórdão 403/2013, assim como parecer jurídico acostados aos autos, Autorizo e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS AO QUADRO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. 

VALOR GLABAL: R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais). 

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato com duração de 12 (doze) meses. 

BASE LEGAL: Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento em 21/03/2023, a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. XIII, da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA CPF: 155.543.094-53 

Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito 

Ratificação em 21/03/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações. 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO 

CPF nº 737.178.944-04. 

Prefeito Municipal. 

Fonte: Blog Olhar Atento