março 30, 2023
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu em um veículo na manhã desta quinta-feira (30) em Natal uma carga com cerca de 300 quilos de atum branco que estava sendo transportada sem nota fiscal e sem refrigeração.
A apreensão aconteceu na BR-226. De acordo com a PRF, a carga iria de Natal com destino a Parnamirim.
Após a inspeção no veículo, a polícia acionou a Vigilância Sanitária e encaminhou o condutor - um homem de 29 anos - para autuação na Delegacia de Polícia Civil.
O motorista do veículo vai ser autuado pelo crime de "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo".
O crime está previsto no artigo 7, da Lei Federal 8.137/90, que trata de crime contra as relações de consumo. A pena varia de 2 a 5 anos de prisão ou multa.
Fonte: g1.globo.com
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