abril 09, 2023
O projeto que muda o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O órgão deve realizar na próxima quinta-feira (13) uma audiência pública antes de votar a matéria. A ideia de membros da comissão é enviar o parecer para análise em plenário ainda em abril.
O acordo feito durante a última reunião da CCJ prevê a participação, na audiência, de cinco especialistas favoráveis à flexibilização do acesso a armas de fogo e cinco contra.
“Vamos fazer o debate. Trazer dez convidados e organizar, após a Semana Santa, numa quinta-feira, para fazer a reunião a partir das 10h da manhã até a hora em que terminar o debate e, depois, pautar”, afirmou o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A definição dos nomes deve ser feita na reunião de quarta-feira (12), quando ocorre a sessão ordinária do colegiado.
Após ouvir os especialistas, os senadores já devem se debruçar sobre o projeto de lei para aprová-lo nas próximas semanas. A última versão do relatório, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi apresentada em 14 de março. Desde então, além do pedido de audiência, o texto já recebeu oito sugestões de emendas que precisam ser analisadas pelo relator.
No relatório, há modificações no regramento acerca das armas, inclusive com sugestão de endurecimento de penas. Vieira prevê porte para inativos das Forças Armadas e das forças de segurança, agentes de trânsito, defensores públicos, oficiais de justiça, policiais legislativos estaduais e distritais; além de posse de arma de fogo em toda a extensão da propriedade rural, para os maiores de 21 anos, desde que não haja delegacias ou batalhões policiais em um raio de 50 quilômetros.
Fonte: Blog do BG
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