Decretos do governo geram retrocesso ao novo marco do saneamento, diz Rogério Marinho

As lideranças da Oposição e da Minoria do Senado Federal elaboraram um estudo técnico para avaliar o impacto das mudanças causadas pela nova política de saneamento básico imposta pelo governo federal.

O estudo aponta que os decretos assinados pelo presidente Lula na última quarta-feira (5) representam claro afrouxamento das regras do setor, visando apenas a sobrevivência de estatais de saneamento e o retorno do cenário Pré-Marco do Saneamento.

O líder da oposição no Senado e um dos idealizadores do Novo Marco do Saneamento, Rogério Marinho, afirma que as novas medidas representam um retrocesso que pode custar a vida de brasileiros. “A decisão corporativista e retrógrada de Lula condena milhões de brasileiros à doença e à morte ao adiar a universalização do saneamento básico. É mais uma medida que incha o Estado e premia a incompetência de empresas públicas”, defende.

O Novo Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020, garantiu segurança jurídica para investimentos privados e possibilitou a arrecadação de cerca de R$90 bilhões em apenas dois anos para obras de expansão e melhoria de serviços do setor. Agora, em decisão monocrática, o Presidente Lula restitui o loteamento político e o retrocesso jurídico, ações que atingirão milhões de brasileiros.

Fonte: Tribuna do Norte