julho 07, 2023
A aprovação do projeto da reforma tributária pode aumentar os impostos sobre heranças e doações. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (6).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inclui mudanças no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que deve ser pago por todas as pessoas físicas ou jurídicas que receberem bens ou direitos de forma não onerosa.
O ITCMD incide sobre heranças, doações, transferências e outros tipos de transações sem custo entre pessoas. Além disso, o imposto também pode ser cobrado na partilha de bens de casais, dependendo do motivo do divórcio.
O que muda com a reforma
De acordo com Thúlio Michilini de Carvalho, advogado tributarista e mestre em direito pela PUC-SP, três mudanças importantes devem ocorrer no ITCMD com a aprovação da reforma tributária.
Em primeiro lugar, caso o texto seja aprovado como está, o ITCMD passará a ser progressivo em função do valor da herança ou da doação.
“Com isso, o que se pretende é que a alíquota seja maior de acordo com o valor do conjunto de bens que será transmitido de um patrimônio a outro, em prestígio à chamada ‘capacidade contributiva’. Ou seja, quem pode mais, paga mais”, explica.
Além disso, o especialista também aponta mudanças em relação aos bens móveis, títulos e créditos.
Ele explica que, a partir da reforma, o estado competente para cobrar o ITCMD passa a ser o de domicílio da pessoa falecida, em vez daquele onde foi processado o inventário.
Por último, o professor destaca a possível a cobrança do ITCMD em situações nas quais o doador, ou falecido, for residente no exterior ou tiver seu inventário processado fora do Brasil.
CNN Brasil
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