Foto: ReproduçãoA Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal avança para a fase final dos trabalhos e deve apresentar seu relatório em até 15 dias. O documento consolida as apurações sobre supostas irregularidades envolvendo a concessionária Neoenergia Cosern e consumidores de energia renovável na capital potiguar.
Segundo informações discutidas pela comissão, os casos analisados apontam para cerca de R$ 3 milhões em prejuízos relatados por consumidores afetados.
A reunião mais recente ocorreu nesta quarta-feira (10) e teve como foco os últimos ajustes que irão compor a versão final do relatório.
Entre os encaminhamentos em debate estão a criação de uma mesa de negociação entre a concessionária, consumidores e o Procon, além da implantação de canais presenciais de atendimento para os usuários.
Também está prevista a realização de um mutirão de atendimento para consumidores com processos ainda em aberto no Procon Municipal.
Outro ponto discutido envolve mudanças no sistema de faturamento, com o objetivo de ampliar a transparência das cobranças aplicadas aos consumidores de energia solar.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que a comissão não possui poder de execução, atuando na investigação e consolidação das denúncias apresentadas.
Apesar disso, ele avaliou que o trabalho já resultou em avanços na relação entre consumidores e a concessionária, com a adoção de medidas de atendimento e negociação ao longo da investigação.
Segundo o parlamentar, também foi articulada a criação de uma campanha institucional para orientar consumidores sobre seus direitos no sistema de geração de energia renovável.
A proposta final inclui ainda a instalação de uma mesa permanente de negociação entre consumidores e a concessionária, com mediação do Procon Municipal, com foco na redução de conflitos e possível devolução de valores cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
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