Afonso Bezerra/RN Receberá Mais de R$ 14 Milhões do Fundeb em 2025: Fruto da Gestão Anterior

Afonso Bezerra, município localizado no Rio Grande do Norte, terá um reforço significativo em seu orçamento para a educação básica em 2025. De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, publicada em 29 de abril de 2025, o município receberá R$ 14.186.757,14 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa um marco para a cidade, sendo resultado direto dos esforços da gestão anterior, que priorizou a eficiência na captação de recursos e a transparência na aplicação dos investimentos educacionais.

O que é o Fundeb e por que ele é importante?

O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil, criado para financiar a educação básica pública no Brasil. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, além da complementação da União, que em 2025 alcançará 21% do total das contribuições locais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020. Em 2025, o fundo nacional está estimado em R$ 325,5 bilhões, um aumento de 6,48% em relação a 2024, segundo a Portaria Interministerial nº 14/2024.
Para Afonso Bezerra, os R$ 14,18 milhões representam uma oportunidade de fortalecer a rede municipal de ensino, com investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e, principalmente, na valorização dos profissionais da educação. Pelo menos 70% desses recursos devem ser destinados à remuneração de professores e demais profissionais do magistério, conforme determina a Lei nº 14.113/2020.




Impacto da gestão anterior

O valor expressivo destinado ao município não é obra do acaso. A gestão anterior de Afonso Bezerra trabalhou para garantir a correta aplicação dos recursos do Fundeb, além de buscar a inclusão de matrículas no Censo Escolar e a adequação às exigências para recebimento da complementação federal. Essas ações foram fundamentais para que o município se beneficiasse do ajuste anual de 2024, que ampliou a complementação da União em R$ 943,4 milhões a nível nacional, beneficiando cerca de 2.300 entes federativos, incluindo Afonso Bezerra.

A eficiência na gestão educacional também permitiu que o município se alinhasse aos critérios de distribuição do Fundeb, que consideram fatores como o número de matrículas, nível socioeconômico (NSE) e a disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec). Esses indicadores, definidos na Resolução nº 10/2024 do Ministério da Educação, garantem uma distribuição mais equitativa dos recursos, priorizando localidades com maiores necessidades.