Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de nesta quarta-feira, 27, na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas. Era necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
A PEC estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.
“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes”, disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da Corte.
O autor da PEC participou de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, em que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras bancadas temáticas do Congresso anunciaram que fariam uma obstrução às votações no plenário nesta semana, em reação ao STF.
O PL e o Novo, partidos de oposição, também aderiram ao movimento. No fim das contas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um acordo com o governo, e a Casa votou uma Medida Provisória (MP) que libera recursos para o combate à gripe aviária, pauta de interesse do agronegócio.
“O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro”, diz a justificativa da PEC.
O autor da proposta disse que preveria a derrubada de decisões do STF apenas quando não fossem unânimes, mas o texto protocolado não menciona essa limitação. Cita, como critério, decisões transitadas em julgado que “extrapolem os limites constitucionais”.
UOL
Foto: Magnus Nascimento
Municípios do Rio Grande do Norte podem ficar sem transporte escolar para estudantes vinculados à rede estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern).
A informação é da Federação dos Municípios do RN (Femurn), que enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar seja suspenso, pelo menos 58 mil estudantes podem ser afetados.
Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, 160 deles possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.
Em nota enviada à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Educação, de Cultura, do Esporte e do Lazer disse que “realizará, na próxima semana, reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para encontrar uma solução e negociar junto aos municípios”.
“O Governo tem tido dificuldades nesses repasses, deixando de honrar os convênios com os municípios. Isso está dificultando e daqui a pouco pode dificultar o acesso das crianças às escolas. As empresas alegaram que, se iniciarmos outubro sem repasses, os veículos serão recolhidos”, explica. A Femurn pede urgência na resolução da causa.
Tribuna do Norte
A ministra substituta Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto). Empossada no mês passado, ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.
Em sua primeira sessão na Corte, a ministra destacou sua chegada no TSE e citou que a magistratura nacional é composta por apenas 5% de mulheres negras.
“Esse lugar onde estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou.
A ministra também defendeu avanços para combater a sub-representação feminina no Poder Judiciário, como a decisão tomada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça.
“Mesmo com as mulheres negras, que são 28% da população brasileira, recebendo cerca de 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer”, concluiu.
Edilene chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo TSE.
Ela é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos.
Agência Brasil
Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão solene nesta quinta-feira (28). Edson Fachin toma posse como vice-presidente da Corte.
A cerimônia acontece na sede do Supremo, com cerca de 1,2 mil convidados e a presença da cantora Maria Bethânia, que interpretará o hino nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, também estão na solenidade.
Depois da cerimônia, um jantar organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) homenageará Barroso.
Com dez anos de atuação no STF, o magistrado substitui Rosa Weber, que se aposentará ao atingir a idade-limite de 75 anos na próxima semana. Ele comandará o Supremo por um mandato de dois anos.
O ministro foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. Até o momento, foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuidando das eleições municipais de 2020.
CNN Brasil
O atacante Felipe Garcia foi condenado pelo Justiça do Trabalho para pagar cláusula idenizatória desportiva, no valor de R$ 2 milhões, ao ABC pela rescisão de contrato com o clube. Em julho, quando ainda cumpria contrato pelo ABC, o jogador decidiu abandonar os treinos e foi parar no Operário-PR, na sequência. O processo em questão foi movido pelo próprio atleta.
A decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho substituto Inácio André de Oliveira, nesta quinta-feira (28). O magistrado também ordenou que o ABC pague o saldo do salário de julho (12 dias), 13º salário proporcional (6/12) e férias proporcionais (7/13) acrescidas de um terço.
O juiz reconheceu que o contrato foi rescindido por inciativa do atacante e o condenou ao pagamento de R$ 2 milhões ao clube por esse ser a cláusula indenizatória prevista.
Depois de sair do ABC, Felipe Garcia retornou ao Operário-PR, clube onde atuou na temporada passada. Ele está disputando a 2ª fase da Série C. Pelo time paranaense, ele já fez cinco jogos e marcou um gol.
Veja a sentença:
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Tribuna do Norte
Foto: Reprodução.
Um homem acusado de homicídio contra o próprio cunhado foi preso na manhã desta quinta-feira (28) pela Polícia Civil de Mossoró, no Oeste potiguar.
Segundo a 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa o homem tem 33 anos e estava foragido. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Ainda de acordo com a polícia, em 24 de novembro de 2022, o homem teria cometido o homicídio contra Kerginaldo Carlos de Oliveira, atingido com um disparo de arma de fogo em um posto de gasolina localizado no bairro Nova Betânia.
A vítima era vigilante do estabelecimento e estava trabalhando no momento do crime. Segundo o delegado Caio Fábio, o autor do crime é irmão da esposa da vítima.
“Eles tiveram uma pequena discussão. A gente não sabe o teor da discussão, mas aconteceu (o crime) ali no calor do momento”, afirmou o delegado.
Segundo o delegado, o inquérito policial já tinha sido concluído e o Ministério Público já havia oferecido denúncia contra o suspeito, mas ele seguia foragido.
Ele foi localizado em casa, junto com a família, e não resistiu à prisão. Após a detenção, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
G1 RN.
Fotos: Cedida
Na manhã desta quinta-feira (28) a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil realizam operação no Condomínio Estrela do Atlântico, vizinho ao Frasqueirão, no bairro de Ponta de Negra.
Ainda não há informações do que se trata a operação
Foto: Reprodução
Imagens registradas por uma câmera de segurança mostram o momento em que um cachorro, da raça american bully, corre em direção a um policial militar, de 33 anos, que chegava em casa no bairro Shangri-lá, em Cuiabá.
De acordo com o tutor do cão, que preferiu não se identificar, o caso ocorreu no dia 3 de setembro. Ele afirmou que nesta segunda-feira (25) o PM teria ido até a casa dele e feito novas intimidações.
Na gravação é possível ver que o policial carregava uma criança, que seria filha dele, quando percebe a aproximação do animal. Neste momento, ele saca uma arma e atira contra o cão, que não resistiu e morreu no local.
Nas redes sociais, o comandante geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, questiona o que as pessoas fariam se estivessem em uma situação como essa e pede para que a população não condene a atitude do PM.
Dois boletins de ocorrência foram registrados contra o militar, sendo um pela morte do animal e outro pelas ameaças ao tutor.
O rapaz ainda relatou que o cachorro era muito dócil e que nunca havia atacado ninguém. A Corregedoria Geral da PM investiga o caso.
g1 MT
Entregadores que utilizam aplicativos para trabalhar estão se organizando para uma possível greve geral programada para a sexta-feira (29). A principal demanda da categoria é a definição de um valor mínimo por hora trabalhada em acordo com as plataformas de entrega.
Os sindicatos que representam os entregadores têm buscado um valor mínimo por hora de trabalho de R$35, enquanto as plataformas oferecem menos da metade, apenas R$17.
Uma das principais preocupações dos entregadores é a falta de detalhamento sobre os custos envolvidos na prestação do serviço de entrega. Os sindicatos que representam os entregadores no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal já confirmaram a paralisação
Divulgação
Uma só vacina e proteção contra seis doenças para o seu bebê: assim funciona a imunização da hexavalente, que age de forma eficaz e segura na prevenção da difteria, tétano, coqueluche, meningite por Haemophilus Influenzae do tipo B, poliomielite e hepatite B.
O recomendado é que a vacina seja administrada a partir dos dois meses de vida até os sete anos de idade, evitando os riscos do seu filho contrair doenças graves, o que poderia acarretar graves sequelas e até mesmo trazer consequências fatais.
A poliomielite, por exemplo, não tem cura; foi erradicada em 1994 no Brasil, mas em 2022 gerou preocupação dos órgãos de saúde pelo risco de retorno, isso devido à baixa cobertura vacinal.
A Vacina Clínica dispõe da hexavalente nas unidades no Natal Shopping e Midway Mall, que abrem de segunda a sábado (das 10h às 20h) e domingos e feriados (das 14h às 20h). Para mais informações, acesse o Instagram @vacinaclinica ou entre em contato pelo Whatsapp (84) 99912.3181.
Pelo menos seis pessoas morreram em decorrência de um grave acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (25/9), na BR-414, nas proximidades de Anápolis, em Goiás. A informação foi confirmada pelo Correio por meio da assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros do estado.
Segundo a corporação, o acidente ocorreu após a ponte Capivari e envolveu 14 veículos, sendo três caminhões. Além do Corpo de Bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Anápolis foram acionadas.
No local, de acordo com os Bombeiros, há um caminhão caçamba vazio que registra vazamento de combustível. Há, também, dois graneleiros bitrem carregados, sem identificação clara.
Um caminhão desgovernado acabou tombando após o motorista perder o controle do veículo. O acidente foi registrado durante a noite desta terça-feira (26), no centro da cidade de Nísia Floresta. A rede de energia foi afetada e alguns imóveis tiveram o fornecimento comprometido.
De acordo com informações de pessoas ligadas à prefeitura do município, o veículo é um caminhão coletor compactador de uma empresa privada que atua na cidade fazendo o recolhimento do lixo. O acidente teria sido motivado pela falta de freio do caminhão. Um escritório de advocacia foi atingido, assim como, um poste acabou sendo arrancado com o impacto. Ninguém ficou ferido.
Por causa do tombamento do veículo, foi preciso utilizar uma retroescavadeira para levantar o caminhão. Durante a operação, o trânsito sofreu desvios, com a interrupção de passagem por algumas vias.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sem acordo sobre as principais pautas da semana e diante de uma obstrução da bandada ruralista após a aprovação do marco temporal das terras indígenas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou aos líderes partidários que não haverá votações em plenário nesta semana.
Essa é a primeira que a Câmara ficará sem deliberações em plenário neste ano de 2023.
A paralisia dos trabalhos tem como pano de fundo a pressão de partidos como o PSD, União Brasil, PP e Republicanos por cargos no governo federal. Essas siglas pressionam o Planalto a cumprir acordos firmados no retorno do recesso parlamentar. Entre os quais, a liberação de diretorias na Codevasf e de 12 vice-presidências da Caixa.
A situação foi agravada pela união das bancadas ruralista, da bíblia e da bala em relação ao marco temporal das terras indígenas. Deputados destas três frentes querem aproveitar a paralisia dos trabalhos legislativos para emparedar o STF e reivindicar uma menor interferência do Poder Judiciário em ações do Legislativo.
O Antagonista
setembro 29, 2023
