Foto: Getty Images
Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.
A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.
A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.
Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.
Metrópoles
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGICOS
PROMOTORIA ELEITORAL DA 18ª ZONA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Rua Expedito Alves, 43, Centro, Cep 59515-000, Angicos/RN
Telefone(s): (84) 9.9972-0839 E-mail: pmj.angicos@mprn.mp.br
RECOMENDAÇÃO
(número do documento no rodapé)
O Ministério Público Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e
o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de sus atribuições
constitucionais e legais, considerando que:
1. nos termos do art. 127 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério
Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis;
2. o art. 129, VII, da Carta Republicana comanda ser função institucional do
Ministério Público o controle externo da atividade policial;
3. a Lei Complementar Estadual 141/96 – orgânica do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte –, em seu art. 61, XIV, preceitua que o exercício do controle
externo da atividade policial, pelo Ministério Público, poderá ser implementado através de
“medidas judiciais e administrativas,visando a assegurar a indisponibilidade da persecução
penal, a correção de ilegalidade e abuso de poder”, podendo o órgão ministerial:
a) ter ingresso e realizar inspeções em estabelecimentos policiais, civis
ou militares, ou prisionais;
b) requisitar informações sobre andamento de inquéritos policiais, bem
como sua imediata remessa, caso já esteja esgotado o prazo para sua
conclusão;
c) requisitar providências para sanar a omissão indevida, ou para
prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder;
d) ter livre acesso a quaisquer documentos relativos à atividade policial;
Nesta quarta (17), a equipe do Projeto Reflorescer se reuniu com as secretarias municipais de Agricultura e Educação de Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte, para apresentar os resultados do projeto obtidos até o presente momento e fortalecer as parcerias.
A primeira reunião foi com o secretário municipal de agricultura, Ivanildo Xavier dos Santos. Essa aproximação é importante para somar esforços e otimizar ainda mais as ações do projeto com a a colaboração da secretaria. O encontro reforçou os laços entre o projeto e a secretaria, garantindo apoio para as iniciativas voltadas a agricultura e a educação ambiental nas comunidades atendidas pelo projeto.
Outra importante reunião foi feita com a secretária municipal de educação e cultura, Monara Leila Oliveira, para obtenção de suporte institucional, integração com a comunidade escolar e ampliação do impacto social positivo do projeto, beneficiando um maior número de alunos através de uma proposta pedagogica buscando a integração da horta com as atividades do currículo escolar.
“Apresentamos o projeto e o que está sendo desenvolvido, especialmente nas escolas das comunidades do assentamento Alto da Felicidade, Agrovilas I e II, como a implantação de hortas comunitárias para ações de educação ambiental integrada e a possibilidade de integração com a grade curricular”, detalhou a coordenadora do Reflorescer, Kelem Nunes.
A colaboração com as Secretarias de Agricultura e de Educação do município visa contribuir para a sustentabilidade do projeto, assegurando sua continuidade a longo prazo. Além disso, foi uma oportunidade de troca de aprendizados, experiências e práticas, propiciando diálogo sobre o andamento e os resultados do Reflorescer.
Os encontros contaram com a participação da educadora ambiental do projeto, Natália Gouveia, e da presidente da Associação do Alto da Felicidade II, Rejane Fragoso.
Patrocinado pela 3R Petroleum, o Reflorescer tem como principais objetivos o reflorestamento de uma área de 60 hectares, assim como estimular a conscientização ambiental e o desenvolvimento sustentável em comunidades agrárias de Afonso Bezerra e Pendências, o que será vantajoso não apenas para os municípios, mas para todo o Rio Grande do Norte.
Foto: Sandro Menezes / Reprodução
Por ordem expressa da governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determinou à Polícia Militar do RN o arquivamento, imediato, do processo administrativo disciplinar aberto para apurar a conduta de uma policial militar pertencente à corporação que expôs, em mídia social, uma fotografia em que a mesma, grávida, aparece trajando o fardamento da corporação.
Natal, 17 de maio de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED
O crime ocorreu por volta das 21h30min de ontem a cerca de 10k de Caicó.
Pai e filho retornavam para casa, localidade depois da Emparn, e ao descerem da RN-118 foram abordados por um bandido armado, que anunciou: “Perdeu, perdeu”, em seguido ordenou que as vítimas corressem.
Um amigo das vítimas relatou ao blog que o local, onde tem a placa com o nome FLOR DO CARIBE, é o mesmo que a Polícia Ambiental (BPAmb) prendeu um indivíduo por assalto a uma moto no último domingo, 14
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.
Folha de S. Paulo
Foto: reprodução
Um laudo de necrópsia realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) não conseguiu concluir se o idoso Paulo Roberto Braga morreu antes ou depois de chegar ao banco, onde foi levado em uma cadeira de rodas para sacar um empréstimo por Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, parente do idoso. O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (16) em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
O perito do Instituto Médico Legal (IML) responsável pelo laudo diz que o óbito pode ter ocorrido entre 11h30 e 14h30, mas que não tem elementos seguros para dizer, do ponto de vista técnico e científico, que a vítima morreu no trajeto para a agência.
A morte, ainda segundo o laudo necroscópico, pode ter sido causada por broncoaspiração de conteúdo estomacal e falência cardíaca, compatível com a de um homem previamente doente.
Os peritos aguardam ainda resultados de exames toxicológicos para determinar se houve algum fator externo envolvido na morte, como alguma droga ingerida por Paulo, indicando um homicídio.
O caso
Os vídeos viralizaram nas redes sociais e mostram a mulher carregando o suposto tio em uma cadeira de rodas, tentando fazer ele assinar um documento para concretizar o saque de um empréstimo no valor de R$ 17 mil.
Nas imagens, é possível notar que os funcionários da agência bancária, ao desconfiarem do estado de saúde do homem, passaram a filmar a cena.
No vídeo, a mulher simula uma conversa com o tio e tenta, sem sucesso, fazer o parente segurar a caneta. “Se o senhor não assinar, não tem como, eu não posso assinar pelo senhor.”
Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Luiz da Silva Souza, foi constatado que quando chegou na agência bancária para fazer o empréstimo, o homem já estava morto há algum tempo.
CNN Brasil
Bangu, Rio de Janeiro – A defesa da mulher que estava com um morto em um banco contestou a versão da polícia e afirmou que o idoso chegou vivo à agência. O caso foi mostrado nesta terça (16) pelo G1 e viralizou.
Erika de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio de cadáver.
Ela disse ser sobrinha e cuidadora de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, e tentou sacar R$ 17 mil. Paulo tinha que assinar um documento — mas, segundo o Samu, o idoso estava morto no guichê.
“Os fatos não aconteceram como foram narrados. O senhor Paulo chegou à unidade bancária vivo. Existem testemunhas que no momento oportuno também serão ouvidas. Ele começou a passar mal, e depois teve todos esses trâmites. Tudo isso vai ser esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Erika”, declarou a advogada Ana Carla de Souza Correa.
O delegado Fábio Luiz afirmou que Paulo já estava sem vida quando Erika o levou à agência.
Foto: Reprodução
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou redução de 100% no número de óbito decorrente de acidentes de trânsito com fator alcoolemia nos últimos dezesseis meses em Natal.
O último acidente com vítima fatal registrado mediante fator álcool na capital do Estado ocorreu no dia 17 de dezembro de 2022, na Zona Oeste, quando um idoso, a bordo de bicicleta, foi vitimado por condutor em estado de embriaguez.
O alto número de prisões em flagrante de condutores embriagados (quase 650 somente nos últimos 16 meses); o incremento das operações e a montagem das barreiras também dentro dos bairros são apontados como os principais motivos que ensejaram na estatística positiva.
Agora RN
Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (17) para atuar durante pelo menos 10 dias no suporte à população de áreas isoladas por causa das enchentes em Ipanguaçu, na região Oeste do estado.
O município decretou estado de calamidade no início de abril, após os transbordamentos de açudes da região deixarem várias comunidades ilhadas.
O grupo é formado por oito profissionais, entre enfermeiros e médicos. De acordo com o superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, o município fez um relatório sobre a situação da famílias que estão em áreas isoladas ou abrigadas em escolas da cidade.
A partir do relatório, o estado solicitou a presença dos técnicos do Ministério da Saúde para visitarem as áreas afetadas. A visita técnica ocorreu há cerca de quatro dias, junto com equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, e secretarias de saúde pública do estado e município. Entre os problemas identificados, estava o aumento dos casos de doenças, principalmente viroses.
“Diante dessa situação, os técnicos do Ministério da Saúde vieram fazer o reconhecimento e entenderam a necessidade de enviar esse apoio da Força Nacional do SUS. A equipe é capacitada para esse tipo de situação”, afirmou o superintendente.
Na manhã desta quarta (17), a equipe da Força Nacional participou de uma reunião na Secretaria de Saúde Pública do RN, em Natal. Da capital, o grupo segue para Ipanguaçu, onde deve se reunir com as equipes locais para definir um plano de ação.
A equipe vai oferecer assistência de saúde às famílias, realizar vacinação, entre outros tipos de atendimentos. “Eles trazem também um kit calamidade, composto por medicamentos e insumos”, afirmou Jalmir.
Segundo a Prefeitura de Ipanguaçu, o município ainda segue com três bairros alagados e 16 comunidades rurais isoladas. No entanto, a lâmina de sangria do açude local reduziu de 38 centímetros, registrados na semana passada, para 14 centímetros.
Fonte: G1 RN
A sangria do açude Gargalheiras, em Acari, tem atraído milhares de pessoas à região. Além de observarem a paisagem formada no sangrador do reservatório, alguns populares têm se arriscado mergulhando no local, apesar dos alertas de membros da Prefeitura de Acari e do Corpo de Bombeiros. Apesar da fiscalização ter sido intensificada, ainda é comum ver pessoas desrespeitando as normas e saltando em local inapropriado.
Comandante do quartel do Corpo de Bombeiros em Currais Novos, que é responsável pelo atendimento a Acari, o tenente Tertuliano explicou que há um patrulhamento ordinário, mas que aos sábados, domingos e feriados duas guarnições atuam para prevenção e orientação à população, em parceria com a Prefeitura de Acari. Foram fixadas placas de advertências com áreas de risco e até fitas zebradas em áreas onde não é recomendado o banho, mas a população não tem respeitado.
Segundo ele, recentemente ocorreu uma morte em uma ponte na cidade de Acari, quando um jovem saltou, machucou-se na queda e morreu afogado. Apesar de não ter ocorrido óbito nesta sangria do Gargalheiras, os Bombeiros temem que o desrespeito às normas possam causar uma tragédia.
Alerta
Veja cinco razões para evitar banhos em açudes que estão sangrando:
Correntezas e turbulências: A água que está transbordando de um açude pode criar correntezas fortes e turbulências imprevisíveis, tornando difícil nadar e aumentando o risco de afogamento, especialmente para nadadores inexperientes.
Profundidade variável: A água que transborda de um açude pode criar áreas com profundidades variáveis, incluindo áreas de águas rasas e áreas de águas profundas. Isso pode ser perigoso, pois os nadadores podem não ser capazes de avaliar corretamente a profundidade da água antes de pular ou mergulhar.
Obstáculos submersos: A enchente de um açude pode levar à inundação de árvores, arbustos, pedras e outros obstáculos submersos que podem ser difíceis de detectar e representar um perigo para os nadadores.
Qualidade da água: Em alguns casos, a água de um açude pode estar contaminada com substâncias químicas, resíduos agrícolas, bactérias ou outros poluentes, especialmente após fortes chuvas. Nadar em água contaminada pode causar problemas de saúde, como infecções de pele, gastroenterite ou outras doenças.
Clima e condições meteorológicas: As condições meteorológicas podem mudar rapidamente durante uma tempestade, aumentando o risco de raios, ventos fortes e chuvas intensas. Nadar em um açude durante uma tempestade pode expor os nadadores ao risco de serem atingidos por raios ou serem arrastados pela correnteza.
Portanto, é importante exercer cautela ao nadar em açudes, especialmente durante períodos de enchentes ou quando o açude está transbordando. É recomendável obedecer às placas de aviso, evitar nadar sozinho, supervisionar crianças de perto e estar ciente das condições atuais do clima e da água antes de entrar na água.
Fonte: Tribuna do Norte
Presa por levar um defvnto a uma agência bancária para tentar obter empréstimo, Érika de Souza Vieira Nunes já recebeu R$ 30 mil do governo federal por meio de dois programas. A mulher de 42 anos se inscreveu no Bolsa Família, em 2013, e parou de receber o benefício em janeiro de 2021, por não se enquadrar nas regras.No total, foram embolsados R$ 22,1 mil por meio do programa de distribuição de renda. Érika Nunes recebeu, ainda, outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos em nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido por causa da pandemia de Covid-19. Os repasses chegaram a R$ 1,2 mil por mês.
Ou seja, Érika recebeu, simultaneamente, os dois benefícios. Ela não teve direito à nova rodada do Auxílio Emergencial ocorrida em 2021.Se Érika está presa por suspeita de cometer estelionato e furto mediante fraude, no passado foi ela quem solicitou a prisão de seu ex-companheiro. Em 2009, ela pediu que o pai de seu filho fosse para a cadeia por atrasar o pagamento da pensão alimentícia. A Justiça não atendeu o pleito, uma vez que ele quitou as dívidas.
Érika também processou a Casas Bahia por danos morais e recebeu dinheiro por causa de um acordo que firmou com a empresa. Já numa ação movida contra os Correios, teve o pleito negado pela Justiça do Rio de Janeiro, que alegou que o processo deveria ser de competência da Justiça
O teto de uma sala de aula desabou, nesta terça-feira (16), em uma escola municipal de Bento Fernandes, no Agreste potiguar. Ninguém ficou ferido.
Segundo a prefeitura do município, o “desabamento parcial” do teto aconteceu durante a madrugada na Escola Municipal Maria do Carmo e possivelmente foi causado pelas chuvas que caíram na região nos últimos dias.
A direção da escola informou que as aulas das turmas dos quinto e sexto ano do ensino fundamental ficarão suspensas ao longo desta semana.
O local foi isolado e, segundo o município, uma inspeção em todas as instalações da escola será feita para identificar outros possíveis “pontos de fragilidade que possam comprometer a segurança de alunos e funcionários”.
O município informou que trabalha para que o retorno às aulas ocorra no menor tempo possível.
Com informações de g1 RN
abril 19, 2024
