Servidores da Saúde marcam protesto contra privatização das UPAs

O Sindicato da Saúde (SindSaúde/RN) anunciou nessa segunda-feira (18) que os servidores da categoria marcaram um ato de mobilização para o dia 28 deste mês contra a privatização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e em defesa dos serviços públicos de saúde da capital potiguar.

Segundo o SindSaúde, a programação terá início às 9h, em frente à Câmara Municipal, com a realização de um ato público para alertar a população sobre os riscos e prejuízos que podem ser causados pela entrega da gestão das UPAs às Organizações Sociais de Saúde (OSS). Às 14h, a categoria participará de uma audiência pública, também na Câmara Municipal, para debater o tema com vereadores e representantes da sociedade civil.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) destaca que a participação dos servidores é fundamental neste momento de enfrentamento. Segundo a entidade, a substituição dos profissionais concursados por trabalhadores vinculados a organizações privadas representa um retrocesso e ameaça tanto a qualidade quanto a segurança dos serviços prestados à população. Além disso, impacta diretamente a vida funcional dos servidores, que estruturam suas rotinas com base nos plantões e na especialização adquirida ao longo dos anos.

Entenda o caso

No dia 14 de julho, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município, editais para a terceirização da gestão das quatro UPAs da cidade. A medida prevê que as unidades de Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara passem a ser administradas por Organizações Sociais de Saúde já a partir de setembro, cada uma com edital próprio.

No dia 13 de agosto, a secretaria anunciou as empresas selecionadas para assumir a gestão das unidades.

Na mesma data, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu relatório técnico apontando irregularidades no processo e recomendando a suspensão dos editais. O documento ressaltou a ausência de estudos que fundamentem a proposta e alertou para o risco de contratações antieconômicas. Com base nesses elementos, o TCE sugeriu medida cautelar para suspender os contratos até a conclusão da análise do caso.