Foto: Bruna Justo/TN/ArquivoA notícia sobre a instalação da fábrica da Shein no Rio Grande do Norte animou o setor produtivo potiguar e o Poder Público, que vê na chegada uma forma de ampliar a oferta de empregos e geração de renda no estado, tanto na Grande Natal quanto no Seridó, onde estão várias facções têxteis que fornecerão para a empresa.
Porém, o processo judicial que deu a segurança jurídica para a relação comercial das fábricas com as facções têxteis ainda está sendo alvo de recursos por parte do Ministério Público do Trabalho.
Em julho do ano passado, a 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu que inexiste vínculo empregatício de funcionários terceirizados de empresas têxteis (as chamadas facções) com o grupo potiguar Guararapes.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentava que haveria responsabilidade solidária da Riachuelo para com as facções. O valor inicial da causa, que incluía o pedido de condenação por dano moral coletivo, era de R$ 37,7 milhões, mas o processo poderia chegar a mais de R$ 300 milhões.
O entendimento é de que a sentença serve de um precedente para o Brasil e, na prática, foi o que aconteceu. O contrato de facção foi considerado legal e vai beneficiar todas as empresas que atuam no setor, o que se confirma com a decisão da Shein para instalção de fábrica no Rio Grande do Norte e, mais do que isso, do anúncio de que as facções têxteis servirão para fornecer material.
Decisão do Tribunal
“O Tribunal constatou que as oficinas detêm autonomia, produzem e podem produzir para a Guararapes, para outras empresas e suas marcas próprias. Os pedidos do Ministério Público de formação de vínculo de emprego entre a Guararapes e os empregados das oficinas e a indenização de R$ 38 milhões, caso acatados, além de contrariar a jurisprudência pacificada do TST, poderia inviabilizar a permanência da empresa no Programa Pro-Sertão, causando impactos negativos em boa parte dos quase 4 mil empregos diretos gerados pelo programa no interior do Rio Grande do Norte”, alertou, à época, o gerente jurídico do Grupo Guararapes/Riachuelo, Faber Mesquita.
MPT ainda tenta rever decisão
Contudo, o MPT segue buscando rever a decisão. No processo, dois embargos de declaração foram impetrados pelos autores da ação e, caso o TRT mantenha o entendimento, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
Investimentos
Até este ano, o Senai já investiu mais de R$ 5 milhões na qualificação de profissionais que estão no Pró-Sertão, que estão em oficias que, anualmente, injetam mais de R$ 100 milhões na economia local por ano. A média de produção mensal das oficinas é de 1 milhão de peças e, em janeiro deste ano, houve um incremento na demanda com a mudança da concentração da Guararapes para a região, que deixou o Ceará para investir no Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
julho 02, 2023
