Nas primeiras horas do dia, nesta quinta feira, 25, um homem tentou praticar mais um furto contra chafarizes no bairro Barra Nova, mas foi contido pela população e preso rapidamente pela Polícia Militar, que estava em ronda ostensiva na área.
De acordo com populares em contato com o blog Jair Sampaio, o homem é um velho conhecido da polícia e tentava subtrair dinheiro de um chafariz d’água instalado próximo da sorveteria Slup, não obtendo êxito. A Polícia Militar agiu rapidamente
Tartaruga morta encalhada em Areia Preta (23/jan/24). Foto: CEMAM e PCCB-UERN
O Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (CEMAM) e Projeto Cetáceos da Costa Branca da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB-UERN) publicou um levantamento que mostra que no último mês, 72 animais marinhos foram encontrados encalhados nas praias do Estado. A pesquisa foi realizada entre 24 de dezembro de 2023 e 23 de janeiro de 2024,desde Caiçara do Norte até Baía Formosa, na divisa com a Paraíba.
A pesquisa inclui tanto animais vivos quanto mortos, totalizando 63 tartarugas marinhas e 9 golfinhos. O estudo descreve que, em apenas um dia (23 de janeiro deste ano), foram encontradas quatro tartarugas marinhas encalhadas, duas vivas (nas praias de Porto Mirim em Ceará-Mirim e Pitangui em Extremoz) e duas mortas (nas praias de Ponta Negra e Areia Preta, em Natal). A tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) adulta em Porto-Mirim está debilitada, desidratada, pouco responsiva, apresenta lesões nas nadadeiras, indicando possível emalhamento com rede de pesca.
Ainda de acordo com o CEMAM, a tartaruga-verde (Chelonia mydas) juvenil em Pitangui encontra-se debilitada, pouco responsiva, e sugere afogamento, possivelmente devido a tentativas de reintrodução ao mar pela população local. Também houve um acionamento para um golfinho morto na praia do Madeiro em Pipa, Tibau do Sul/RN. O animal foi levado pelas equipes para realização de exame necroscópico.
Segundo a pesquisa, a principal causa do encalhamento de animais nas praias é o impacto humano na vida marinha. ”Grande parte dos animais encalhados apresentou sinais de impactos humanos, como ingestão de resíduos sólidos, colisões com embarcações e interações com a pesca”, apontou o documento.
Impactos observados e como a sociedade pode ajudar
A pesquisa aponta que a ingestão de resíduos sólidos representa uma ameaça significativa para tartarugas marinhas e golfinhos, tendo um impacto devastador em suas vidas e ecossistemas. “Estes animais frequentemente confundem plásticos e outros detritos como alimentos, resultando em obstrução intestinal, lesões internas e, em casos extremos, morte. Além disso, a presença de substâncias tóxicas presentes nos resíduos pode causar danos ao sistema imunológico e reprodutivo dessas espécies, comprometendo ainda mais sua capacidade de sobrevivência”, explica o estudo.
Já em relação a colisão com embarcações, o projeto descreve que “elas causam nos animais lesões profundas e intercaladas típicas desse impacto. O tráfego de embarcações pode apresentar uma ameaça a tartarugas e golfinhos por, nesse período do ano, esses animais estarem mais próximos da costa”. A pesquisa orienta também que antes de acionar o motor, olhar ao redor e verificar se tem animal marinho próximo. A hélice em movimento pode machucar e matar o animal. Em caso de já estar navegando e avistar o animal nas proximidades, o condutor deve reduzir a velocidade ou desligar o motor para evitar colisões e atropelamentos.
O PCCB-UERN e CEMAM vem realizando diversas atividades de sensibilização ambiental nas comunidades costeiras para mitigar esses impactos pela interação com a pesca e envolver as comunidades para colaborarem com a notificação de encalhes desses animais.
A reintrodução de animais debilitados ao mar também é um fator que pode piorar o estado de saúde ou até mesmo levá-lo a morte. Recomenda-se acionar o CEMAM e PCCB-UERN pelo contato abaixo e aguardar instruções dos biólogos e médicos veterinários sobre como proceder e colaborar com o atendimento emergencial.
Em caso de encalhe de tartarugas marinhas, golfinhos, baleias, peixes-bois ou aves marinhas entre em contato com o CEMAM e PCCB-UERN através dos seguintes contatos:
Natal e região: (84) 99943-0058
Areia Branca e região: (84) 98843-4621
Tribuna do Norte
Foto: Adriano Abreu
A organização e fiscalização de ambulantes, quiosqueiros e barraqueiros na Praia de Ponta Negra, um dos principais destinos turísticos de Natal, foi utilizada como exemplo para que empresários, comerciantes e lojistas do Alecrim solicitassem o mesmo tratamento para o principal bairro comercial da cidade. Um dos pontos mais antigos da reclamação dos lojistas é no Camelódromo do Alecrim, que comumente tem calçadas e corredores tomados por ambulantes.
Nas imediações do camelódromo, próximo ao Relógio do Alecrim, é possível constatar ambulantes que disputam espaço com venda de mercadoria dos mais diversos tipos, seja alimentícios, vestuário, itens eletrônicos, entre outros. Alguns deles ocupam calçadas de lojistas, que reclamam da desorganização.
Em outros locais do bairro comercial, chega a ser difícil andar nas calçadas em busca de um produto, aliado a falta de estacionamento do próprio bairro, alvo de diversas cobranças de comerciantes.
Para o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, a organização feita em Ponta Negra poderia ser utilizada como exemplo para uma organização nos mesmos moldes no Alecrim, em especial no Camelódromo.
Tribuna do Norte
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Cinco anos após o rompimento da barragem em Brumadinho, a tragédia que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba, em 25 de janeiro de 2019, não teve responsáveis apontados até hoje.
Tanto a empresa responsável pela mina, a Vale S.A, quanto a subsidiária alemã, TÜV SÜD, que certificou a segurança da estrutura, não foram condenadas, apesar das investigações apontarem que o risco do rompimento da barragem era de conhecimento do alto escalão.
As empresas e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Atualmente, os réus estão no prazo de entrega das defesas e a TÜV SÜD é processada na Alemanha, onde fica a sede da companhia. Em 2021, foi assinado um acordo de reparação de danos causados pela catástrofe, entre o Ministério Público, a Defensoria Pública, o governo de Minas Gerais e a Vale.
A ação prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões em 160 projetos na Bacia de Paraopeba, usados desde programas de transferências de renda a monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução.
CNN Brasil
Foto: Renne Carvalho / ABC FC
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte, uma documentação referente a possíveis manipulação em dois jogos do Campeonato Potiguar.
As partidas ABC 6 x 0 Força e Luz e Santa Cruz de Natal 2 x 0 Globo são os jogos citadas documento encaminhado por uma empresa especializada em detectar possíveis fraudes em jogos de futebol e trabalha para a CBF, e acabou detectando indícios de irregularidades nos dois jogos citados.
98FM
Uma van com carga de variedades, incluindo itens de moda, estava a caminho de Caicó na noite desta terça-feira, 23, e foi atacada a tiros em tentativa de assalto no Sertão da Paraíba.
Os relatos apontam que o ataque ao veículo ocorreu entre os municípios de Parari e Santo André, com tráfego sentido à cidade de Juazeirinho, ou melhor, pela rodovia estadual PB-202.
Pablo, responsável pelo veículo, pode ter reagido ao assalto, segundo fontes da polícia, ocasionando, supostamente, uma troca de tiros, no qual o motorista foi alvejado e não teria resistido.
Os indivíduos atiraram e em seguida fugiram com destino ignorado. A Polícia Militar da região foi acionada. A Van com os passageiros voltava da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PB.
Informações ainda não confirmadas dão conta que no veículo havia outros ocupantes além do motorista.
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
O presidente Luís Inácio Lula da Silva ofereceu ajuda ao Equador para o enfrentamento do narcotráfico e ao crime organizado no país. Durante conversa telefônica com o presidente equatoriano, Daniel Noboa, nesta terça-feira (23), Lula colocou à disposição a segurança e inteligência brasileiras.
Durante a conversa, Lula ressaltou que a luta contra o crime organizado é também um desafio do Brasil, nos vários níveis de governo, agravado pela porosidade e extensão das fronteiras terrestres e marítimas do país.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que “os dois presidentes concordaram que os países sul-americanos devem estar unidos no combate ao crime organizado, que atinge a todos, e que o fortalecimento da integração regional é condição fundamental para a superação do problema. Eles ressaltaram, também, a necessidade de coordenação com países consumidores de drogas para o combate efetivo ao narcotráfico”.
R7
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A nova política industrial do país, lançada na segunda-feira (22.jan.2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de R$ 300 bilhões em financiamentos para o setor até 2026, ou US$ 60,2 bilhões. Esse valor equivale a mais do que o dobro do orçamento anual da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, que é de US$ 27,2 bilhões em 2024.
A proposta, chamada de “Nova Indústria Brasil”, tem como mote a volta do Estado como principal indutor do desenvolvimento nacional. Inclui incentivos fiscais e financiamento por empresas estatais.
Do total financiado, R$ 250 bilhões virá do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o restante da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial).
O valor total supera em 17 vezes o orçamento da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2024, que é de US$ 3,6 bilhões. Também é maior que o capital utilizável do Banco Mundial em 2023 para aportes em novos projetos (US$ 53,1 bilhões).
Poder360
No último domingo 22, um incidente ocorreu no município de Conde, na região Metropolitana de João Pessoa, quando uma criança de sete anos morreu afogada em uma piscina.
Segundo relatos, a criança estava brincando com seu cachorro e acabou caindo na piscina. A mãe a resgatou e a levou ao Pronto Atendimento, mas, apesar dos esforços da equipe de saúde, a criança não resistiu.
O caso foi oficialmente registrado na Delegacia de Polícia Civil de Conde, onde o delegado Luciano Mendonça está conduzindo o inquérito. A polícia planeja intimar todos os presentes na casa durante o incidente. Além disso, o delegado solicitou um exame cadavérico para esclarecer a causa da morte.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal realizam nova operação em Mãe Luiza, na manhã desta terça-feira, 23/1. Além da segunda fase da Operação Canto XII, da Polícia Federal, cujo objetivo é recuperar armamento da PF subtraído em assalto, a ação de hoje visa instruir investigação de roubo de veículo no bairro Petrópolis, conduzida pela Polícia Civil, bem como dar cumprimento a mandados de prisão, pela Polícia Penal.
Cerca de 100 policiais cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal, bem como 2 mandados de prisão e 2 de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal de Natal.
Em uma das residências onde houve cumprimento de mandado de busca e apreensão foi efetuada a prisão em flagrante de dois indivíduos, que estavam na posse de diversas munições e aparelhos celulares roubados, sendo que um deles também possuía mandado de prisão por assalto.
Os Policiais Penais que participaram da operação também cumpriram um mandado de prisão expedida pela Justiça Estadual, contra uma mulher, também acusada de assalto.
A complexidade e a abrangência do trabalho de hoje, ratifica a cooperação existente e reflete o comprometimento das forças coirmãs em combater o crime organizado, garantir a segurança da população e recuperar bens para a manutenção da ordem pública e integridade das instituições.
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Foto: Reprodução
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 55,2% dos entrevistados aprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do governo, enquanto 39,6% desaprovam.
O levantamento ouviu 2.002 pessoas, de 137 municípios, em coletas presenciais realizadas entre os dias 18 e 21 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
A avaliação positiva do governo federal, que considera as opções “ótimo” e “bom”, ficou em 42,7% — sendo 14,2% “ótimo” e 28,5% “bom”.
Já a avaliação negativa foi de 27,9%, com 7,7% para “ruim” e 20,2% para “péssimo”. Além disso, 28,1% dos entrevistados avalia o governo como “regular” e 1,3% não soube ou não respondeu.
Aprovação do presidente Lula
Aprovação – 55,2%
Desaprovação – 39,6%
Não sabe/Não respondeu – 5,2%
Avaliação do governo federal
Ótimo – 14,2%
Bom – 28,5%
Regular – 28,1%
Ruim – 7,7%
Péssimo – 20,2%
Não sabe/Não respondeu – 1,3%
Na pesquisa anterior, realizada entre 27 de setembro e 1º de outubro de 2023, a aprovação do presidente Lula era de 54,9%, enquanto a desaprovação foi de 39,0%. Na ocasião, 6,1% dos entrevistados não soube ou não respondeu.
Em relação à avaliação do governo federal, o levantamento anterior mostrou que 15,9% dos entrevistados considerava “ótimo”; 24,7% “bom”; 30,1% “regular”, 8,3% “ruim”; 18,9% “péssimo” e 2,1% não soube ou não respondeu.
Somando os dados, a avaliação positiva na pesquisa anterior era de 40,6%, enquanto a negativa era de 27,2%.
CNN
A jovem natalense Thais Potiguar morre ao bater Fiat Uno com carreta no Rio de Janeiro, de 36 anos, foi vítima de um acidente de carro na RJ-117 na manhã de segunda-feira (22).
Tragédia na noite deste domingo (21/01) na estrada que liga São Miguel/RN a Pereiro/CE. Um acidente terrível deixou a população consternada e em choque.
Era por volta das 22 horas quando um veículo do tipo Gol, ocupado por três jovens e a condutora, em circunstâncias ainda não esclarecidas, perdeu o controle do veículo, que subiu um barranco e acabou capotando de forma violenta.
As três jovens não resistiram aos ferimentos. Duas delas perderam a vida no local do acidente, enquanto a terceira foi socorrida pelo SAMU, mas infelizmente não resistiu a caminho do hospital.
O clima na cidade é de profunda tristeza e consternação.
Informações: Portal Potiguar
Foto: Divulgação/Takeda
A primeira remessa da vacina contra a dengue que será disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou ao Brasil neste sábado (20). O lote inicial é de cerca de 720 mil doses, segundo o Ministério da Saúde.
A primeira remessa do imunizante será reservada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações pela doença depois de idosos, que ainda não tiveram a vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda não há previsão para o início da vacinação.
No total, a pasta deve receber 1,32 milhão de doses do imunizante, conhecido como Qdenga, produzidas e oferecidas pelo laboratório Takeda Pharma sem cobrança.
Além disso, o ministério comprou 5,2 milhões de doses que devem ser entregues em etapas até novembro deste ano. A quantidade é o total disponível pela fabricante para 2024.
A vacina foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023, e desde julho já está disponível em clínicas privadas. Com isso, o Brasil passa a ser o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
A previsão do Ministério da Saúde é vacinar cerca de 3,2 milhões de pessoas neste ano. O imunizante precisa de duas doses e deve ser aplicado com intervalo mínimo de três meses.
Após a chegada, o lote deve ser liberado pela alfândega e pela Anvisa. Depois, segue para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). A pasta acredita que o processo seja concluído ao longo da próxima semana.
Quem pode tomar a vacina no SUS?
A Qdenga pode ser aplicada em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.
Entretanto, o Ministério da Saúde definiu que, neste ano, as doses serão reservadas para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
A pasta entrou em acordo com as secretarias de Saúde de estados e municípios para que as vacinas sejam destinadas a grandes regiões com alta transmissão da dengue nos últimos dez anos. A população do local deve ser igual ou maior a 100 mil habitantes.
A lista dos municípios e a estratégia de vacinação ainda não foram informadas, mas a pasta prevê a divulgação na próxima semana. A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.
Como funciona a vacina contra a dengue?
O imunizante funciona por conter o vírus atenuado. Ou seja, a vacina contém o vírus da dengue modificado de forma a ser incapaz de causar a doença.
A Qdenga é composta por quatro sorotipos de vírus diferentes. E a aplicação é feita em um esquema de duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas.
A avaliação clínica do imunizante apontou que a vacina tem eficácia de 80,2% contra a dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento das duas doses.
No entanto, a infectologista Rosana Richtmann explica que, por ser uma vacina feita com o vírus atenuado, ela é contra-indicada para algumas pessoas, como: gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor.
CNN Brasil
Foto: Divulgação/ Exército Brasileiro
As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.
Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.
Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.
“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.
A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.
“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”
MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.
A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.
O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.
Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).
Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.
Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército
“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.
A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.
“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.
Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.
“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.
Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava que os pedidos feitos por aplicativos fossem deixados por motoboys – e entregadores em geral – na portaria dos condomínios.O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município (DOM).
A Câmara de Natal havia aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), em dezembro do ano passado. O projeto retirava a obrigação dos entregadores de deixarem os pedidos feitos por aplicativos nos andares ou casas dos clientes em condomínios verticais ou horizontais.
No veto, o prefeito Álvaro Dias justificou que o projeto de lei é inconstitucional por ser competência da União Federal legislar sobre o direito civil e sobre as condições para o exercício de profissões.
Além disso, o prefeito citou, no veto, que definir onde as entregas devem ser feitas “são questões da seara privada que devem ser decididas por cada condomínio, via regimento interno, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal imiscuir-se [tomar parte] sobre tal matéria”.
Leis semelhantes foram aprovada e entraram em vigor em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, e no estado da Paraíba, em dezembro do ano passado.
Projeto de lei
O texto do projeto citava que o objetivo da lei era “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.
O texto dizia também que entregadores e clientes poderiam acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.
Outra exceção prevista era para casos de pedidos de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo.
“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, citava o documento.
g1-RN
Foto: Divulgação
Um idoso de 65 anos foi detido, na noite da última quinta-feira (18), durante uma operação da Lei Seca, no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal. Ele estava com uma taxa de álcool no sangue quase quatro vezes acima do limite legal, caracterizando crime de embriaguez ao volante.
De acordo com ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o idoso recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes.
De acordo com o CPRE, outras sete pessoas foram notificadas na esfera administrativa por misturar álcool e direção.
Tribuna do Norte
Foto: Gustavo Raniere/Divulgação Ministério da Fazenda
O governo Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (19) criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores. O governo tomou a decisão após uma reação da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Parlamentares da bancada evangélica se encontraram na manhã desta sexta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na saída, afirmaram que o governo vai recuar da suspensão do benefício, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).
O ato pró-evangélicos tinha sido editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na quarta, a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre Lula e os parlamentares do núcleo religioso.
Folha de S. Paulo
Uma mulher identificada como JULIANA VIRGÍNIA DE MEDEIROS, vulgo Ceguinha, foi alvejada com quatro tiros na noite desta sexta feira na cidade de Cruzeta-RN.
Ceguinha já andava jurada de morte. De acordo com o que o blog Jair Sampaio checou, a vítima não corre risco de morte, apesar de três tiros no rosto e um no ombro
Foto: reprodução/O Antagonista
O painel parcial de 2023, com os primeiros números de reajustes salariais em dezembro, mostra que 77% dos resultados analisados no ano alcançaram ganhos acima da inflação. Já 17,3%, reajustes foram iguais ao índice inflacionário. Por fim, 5,7% ficaram abaixo.
De 48 reajustes salariais registrados até dezembro, 83% resultaram em ganhos acima da inflação. Já 16,7% tiveram apenas recomposição das perdas passadas.
O painel é composto por 19.531 reajustes salariais.A variação real média no ano é, até o momento, igual a 1,11% acima da inflação.
Os dados foram divulgados na tarde desta quinta-feira (18) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em dezembro, a variação real média dos reajustes é, até o momento, de 1,52% acima da inflação. O dado representa uma inflexão diante do observado nas quatro datas-bases anteriores. Porém, é preciso relativizar a informação devido ao ainda baixo número de registros de dezembro.
O reajuste necessário – equivalente à inflação de 12 meses – segue em queda, chegando a 3,71% para as negociações com data-base em janeiro de 2024. Esse fator, assim como o aumento do salário mínimo, pode influenciar positivamente as negociações dessa data-base.
O pagamento de reajustes diferenciados segundo faixas salariais ou tamanho das empresas, os chamados reajustes escalonados, foi verificado em 18,8% das negociações de dezembro.
Entre os setores econômicos analisados, a indústria se destaca, com aumentos reais em 82,2% dos reajustes, seguida pelo setor de serviços, com ganhos reais em 79%.
O comércio vem em terceiro lugar, com resultados acima da inflação em 56,4% dos casos.Em relação aos reajustes salariais abaixo da inflação, indústria e comércio apresentam percentuais parecidos (cerca de 5% cada), enquanto, nos serviços, o valor foi ligeiramente maior (6,7%)
De janeiro a dezembro de 2023, o valor médio dos 19.551 pisos salariais analisados foi de R$ 1.651,57; e o valor mediano, de R$ 1.547,00.
Na comparação entre os setores, o maior valor médio observado continua nos serviços (R$ 1.689,35); e o menor, no setor rural (R$ 1.564,85). Quanto aos valores medianos, o maior foi registrado na indústria (R$ 1.587,00); e o menor, nos serviços (R$ 1.528,96)
O Antagonista
janeiro 25, 2024
Afonso Bezerra em pauta
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