Sou morador(a) da Vila Carajás, no município de Porto do Mangue, RN, e venho por meio deste relato fazer uma denúncia grave e urgente. Infelizmente, nós, moradores da vila, estamos enfrentando uma situação de extrema tristeza e revolta: não estamos mais conseguindo manter nossos animais de estimação em segurança. Um cidadão da comunidade está matando cães e gatos, e o caso mais recente aconteceu hoje, quando um cão foi assassinado com um tiro de espingarda.
O animal aparece em vídeo, sem vida, após ser baleado. Além disso, outros moradores já relataram a morte de seus animais por envenenamento. Esses atos são cruéis, inaceitáveis e configuram crime, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 32).
Pedimos encarecidamente que as autoridades competentes – Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Prefeitura Municipal – tomem providências urgentes. Precisamos de investigação, identificação dos responsáveis e medidas que garantam a segurança dos animais e da própria comunidade.
Quem comete crueldade contra animais é uma ameaça também para a sociedade. Não podemos normalizar esse tipo de violência.
Compartilhem. Denunciem. Exijam justiça.
Agradeço pela atenção e peço que essa mensagem chegue o mais rápido possível às autoridades responsáveis.
Atenciosamente,
Morador(a) da Vila Carajás
Ao revogar a prisão temporária de MC Poze do Rodo, o desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou na sentença que a medida precisava de mais provas.
Em um dos trechos da decisão, ele comparou a situação do cantor à de fraudadores do INSS que permanecem impunes, enquanto ‘um jovem que canta’ é preso.
A Polícia Civil investiga o funkeiro por apologia ao tráfico, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com base em vídeos de seus shows em favelas controladas pelo Comando Vermelho.
Críticos da prisão dizem que a prisão é uma tentativa de criminalizar o funk.
Foto: Getty Images
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (4) a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros vão discutir se as big techs são responsáveis ou não por conteúdos criminosos postados pelos usuários em suas plataformas.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet vigente define que é preciso de ordem judicial especificada para exclusão de conteúdo para que provedores de internet, websites e gestores de redes sociais sejam responsabilizados por danos causados por postagens ilegais publicadas por terceiros.
A decisão a ser tomada pelos ministros tem repercussão geral (Tema 987) e ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1037396, relatado pelo ministro Dias Toffoli. No caso concreto, o Facebook questiona uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a exclusão de um perfil falso na rede social.
Em outro recurso (RE 1057258), relatado pelo ministro Luiz Fux, o Google tenta reverter uma decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pagar danos morais por não excluir uma comunidade do Orkut criada para ofender uma pessoa. Nas duas situações, os relatores negaram o provimento dos recursos.
Dois ministros — Dias Toffoli e Luiz Fux — já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas.
A última discussão da Corte sobre o assunto ocorreu em 18 de dezembro do ano passado. No julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou contra o provimento dos recursos e apresentou três hipóteses: remoção por ordem judicial, remoção por notificação extrajudicial e dever geral de cuidado.
O julgamento foi pausado após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes se manifestou sobre o julgamento e disse que o resultado “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social”.
Ontem, em entrevista coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também opinou sobre a regulação das redes. “Temos que fazer uma regulamentação, seja pelo Congresso ou Suprema Corte, o mais rápido possível. Porque não é possível que um cara tenta dar golpe de Estado em 8 de janeiro e fale que isso é liberdade de expressão. Vocês sabem a fábrica de mentira desse país”, disse.
Em nota sobre o julgamento, o Google diz que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
“O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo. O Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas. São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”, explica.
CNN
A Polícia Civil prendeu na última terça-feira (3), no bairro Cidade Alta, zona Leste de Natal, um homem de 19 anos suspeito de ter furtado o gabinete do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). O crime ocorreu na noite de 24 de maio dentro da sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo as autoridades, o jovem levou uma televisão e um notebook, que ainda não foram recuperados.
As investigações começaram logo após o registro da ocorrência e contaram com apoio do Gabinete de Segurança Institucional da ALRN. O suspeito foi identificado por já ser conhecido da polícia: ele responde a vários processos por furtos a estabelecimentos comerciais no centro da capital e já havia sido preso em flagrante três vezes entre 2024 e 2025. Em todas as ocasiões, obteve liberdade provisória, por se tratar de crimes sem violência.
Durante o interrogatório, o homem confessou ter cometido o furto. Após os trâmites legais, foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A polícia segue investigando para localizar os equipamentos subtraídos.
A cidade de Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte, está no centro de mais uma polêmica envolvendo a gestão pública. Desta vez, a Prefeitura Municipal, sob o comando do prefeito Haroldo de Jango, é alvo de críticas devido a licitações com valores considerados exorbitantes e a tentativa de contratar uma empresa especializada em mão de obra para atuar em diversas funções no serviço público municipal. Somente em duas licitações recentes, os valores chegam a quase 10 milhões de reais, são aproximadamente 300 empregos que deixam de ser contratados diretamente pelo município, o que causa prejuízos aos trabalhadores no tocante a seus direitos, e, pergunto: Seria também uma manobra para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal? Essa atitude do prefeito vêm levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade dos processos.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, é clara ao determinar que a investidura em cargo ou emprego público deve ser feita por meio de concurso público, salvo em casos de cargos em comissão ou contratações temporárias devidamente justificadas. A decisão de contratar uma empresa para fornecer mão de obra especializada, com salários elevados, é vista por muitos como uma manobra para burlar a exigência constitucional, gerando indignação entre os cidadãos e concurseiros que aguardam oportunidades justas de ingresso no serviço público. Esse ato traz sérios prejuízos aos cidadãos!
Para agravar a situação, no início de 2025, o prefeito Haroldo de Jango decretou estado de calamidade pública no município, justificando dificuldades financeiras e administrativas. No entanto, a decretação de calamidade não parece condizente com a abertura de licitações milionárias, o que levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos. A pergunta que ecoa é: como uma prefeitura em suposta crise financeira justifica gastos tão elevados em contratações que poderiam ser resolvidas por meio de concursos públicos?
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já demonstrou estar atento às movimentações da gestão municipal. Recentemente, o MPRN recomendou a anulação de uma parceria entre a Prefeitura de Afonso Bezerra e a Apami, alegando que o contrato foi firmado sem processo seletivo prévio ou concorrência, configurando ato de improbidade administrativa.
Tais episódios reforçam a necessidade de uma investigação rigorosa sobre as práticas administrativas no município.
A população de Afonso Bezerra clama por transparência e responsabilidade. As licitações milionárias e a tentativa de contratar mão de obra terceirizada, em detrimento de concursos públicos, são vistas como uma afronta à legalidade e ao interesse público. É imprescindível que o Ministério Público investigue essas denúncias, apurando se há desvios, favorecimentos ou violações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A “farra das licitações”, como tem sido chamada, não pode passar despercebida.
Foto: reprodução/Instagram/Leo Lins
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal dele no Youtube.
No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano após a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.
Segundo o Ministério Pùblico Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30).
A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o artista ao regime fechado. Além da pena a cumprir, o réu deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, diz trecho.
O texto da decisão ressalta que o vídeo estimula a propagação da intolerância e violência verbal. Para a Justiça, o humor não é um “passe-livre” para cometer crimes de ódio, preconceito e discriminação.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, diz trecho da decisão.
O réu ainda pode recorrer da decisão. A CNN entrou em contato com a assessoria do comediante, mas ainda não obteve retorno.
CNN Brasil
O pastor Sérgio Carvinho, de 47 anos, faleceu de forma súbita enquanto pregava durante um culto na Igreja Pentecostal Deus é Amor, em Caxias do Sul (RS). O momento foi registrado por uma transmissão ao vivo, que mostra o religioso caindo de joelhos atrás do púlpito instantes antes de perder a consciência. Fiéis que estavam no local tentaram prestar socorro imediatamente, mas ele não resistiu.
Natural de Turvo (SC), Carvinho era conhecido tanto por seu trabalho como pregador quanto por sua carreira musical, integrando a dupla gospel “Rogério Marques & Sérgio”. Em suas redes sociais, compartilhava registros de viagens e pregações pelo país. Seu último post, publicado em abril, trazia a mensagem “Um dia de cada vez”, acompanhada de imagens de uma missão evangelística.
A Igreja Deus é Amor divulgou nota lamentando a perda e afirmou que está prestando apoio à família. A causa da morte não foi oficialmente divulgada, mas casos semelhantes geralmente estão relacionados a problemas cardíacos. Detalhes sobre o velório e sepultamento não foram informados. Esta foi a segunda morte súbita de um líder religioso durante culto no Brasil em 2024.
A partir desta terça-feira (3), os servidores da saúde de Natal iniciam uma paralisação de 48 horas para cobrar reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Sindsaúde/RN, a categoria está há 11 anos sem aumento e acumula perdas salariais de mais de 78% desde 2014, de acordo com estudo do Instituto ILAESE.
Durante a paralisação, os trabalhadores se concentram em frente à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), onde ocorre uma reunião entre o sindicato e a gestão municipal. O secretário Brenno Queiroga deve apresentar estudos financeiros e propor um percentual de reajuste.
Na quarta-feira (4), a categoria se reúne em nova assembleia no Auditório dos Bancários, às 9h, para avaliar os resultados da negociação e discutir a possibilidade de greve. Os serviços de urgência e emergência funcionarão com equipe reduzida, conforme determina a legislação.
Moradora do bairro Nova Descoberta, conhecida como Fatinha do Toco, denunciou ao nosso blog o abandono na saúde pública de Afonso Bezerra. Seu marido, vítima de uma pancada nas costelas e possível fratura no braço, buscou atendimento nas unidades de saúde para regulação a Mossoró, mas não obteve resposta. Informada que o secretário de saúde resolveria, Fatinha não o encontrou no local de trabalho. Enquanto isso, seu marido sofre com dores, gerando revolta. O caso reflete o descaso com a saúde no município, apesar dos recursos disponíveis, levantando questionamentos sobre a gestão e a falta de atendimento digno à população.
Um pedestre de 48 anos morreu atropelado no km 72 da BR-304, na zona rural de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caso ocorreu por volta das 18h desse domingo (1º), nas proximidades da entrada do Hipólito.
De acordo com a PRF, o condutor do veículo envolvido no acidente fugiu do local sem prestar socorro.
Além da PRF, equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil compareceram ao local para os procedimentos legais.
Um projeto de lei aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais alterações está a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A medida, até então obrigatória apenas para motoristas das categorias C, D e E, visa aumentar a segurança viária por meio da detecção de substâncias psicoativas.
O exame, que deverá ser realizado em laboratórios credenciados com análise retrospectiva de 90 dias, identificará o uso de substâncias como anfetaminas, canabinoides, opiáceos e cocaína. Clínicas médicas cadastradas para exames de aptidão física e mental também poderão fazer a coleta de material biológico. O laudo terá validade de 90 dias a partir da data da coleta. Além disso, o projeto amplia o acesso à CNH para pessoas de baixa renda, permitindo que multas de trânsito financiem a gratuidade do processo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro avanço trazido pelo projeto é a digitalização do processo de transferência de veículos. A proposta autoriza a assinatura digital qualificada ou avançada em contratos de compra e venda, com validade em todo o país, por meio de plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com isso, a tramitação passa a ser mais ágil, segura e eficiente, modernizando um dos processos mais comuns no sistema de trânsito brasileiro.
O Ministério da Saúde ampliou a capacidade de diagnóstico pelo SUS com a entrega de um tomógrafo computadorizado e um mamógrafo com biópsia durante a inauguração da nova Unidade de Diagnóstico por Imagem do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB). O tomógrafo multislice pode realizar até 1,2 mil exames por mês, totalizando cerca de 15 mil por ano, oferecendo maior detalhamento anatômico e exigindo menos movimentação do paciente durante o exame. Foram investidos R$ 5,45 milhões no tomógrafo e R$ 2,14 milhões no mamógrafo, por meio do Programa REHUF.
O mamógrafo permite a exibição instantânea das imagens, sem necessidade de leitura em placa, além de possibilitar a coleta de material para biópsia com mais conforto para a paciente. A capacidade estimada é de 200 exames por mês, podendo chegar a 3,5 mil ao ano. Também foram investidos R$ 460 mil na revitalização de salas de ultrassom, recepção e sanitários da unidade.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, o investimento reforça a capacidade diagnóstica do SUS e contribui para a formação de profissionais da saúde, envolvendo articulação entre os ministérios da Saúde, da Educação e a Ebserh, que gerencia a maior rede pública de hospitais universitários do Sul Global, com mais de 40 unidades pelo Brasil.
Foto: Correios/Divulgação
Os Correios abriram uma licitação para contratar 4 carros de luxo para ficarem à disposição de diretores. O período de vigência do contrato será de 30 dias. Inclui, além dos automóveis, combustível e um motorista.
De acordo com a revista Veja, o valor da contratação está em sigilo. Documento dos Correios mostra, no entanto, as especificações mínimas dos veículos desejados:preferencialmente pretos;
devem ser novos ou seminovos, com até 3 anos ou 120 mil km;
a combustão ou híbrido;
com, no mínimo, 150 cavalos de potência;
porta-malas com 300 litros de capacidade.
Seria 1 utilitário esportivo grande que ficará à disposição do “executivo I” e 3 sedãs médios para “executivos II”.
Prejuízo bilionário
Os Correios divulgaram em 9 de maio que registraram um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024.
Na sexta-feira (30), o Banco Central informou que as estatais federais têm deficit de R$ 2,69 bilhões no 1º quadrimestre de 2025. Já as estaduais tiveram um superavit de R$ 573 milhões de janeiro a abril.
Poder 360
junho 04, 2025
