terça-feira, 18 de abril de 2023


As carteiras de estudante referentes ao ano de 2022 tiveram sua validade prorrogada até o dia 31 de maio desse ano. Informação foi dada na edição extra do Diário Oficial do Município de segunda-feira (17). O prazo anterior de validade ia até o final de março de 2023.

Desde o dia 31 de janeiro, estudantes já podem emitir a carteira de estudante de 2023. Para renovar ou solicitar uma nova carteira, basta ir até a unidade do NatalCard localizada em Candelária portando RG e CPF ou inserir os dados pelo aplicativo Meu NatalCard disponível para Android e IOS, e fazer a retirada na unidade. O valor para adquirir a carteira deste ano é de R$ 30 reais, incluindo a segunda via.

Caso o estudante não esteja cadastrado, é necessário procurar a sua instituição de ensino e solicitar cadastramento ou a renovação, por exemplo, passado o ano letivo de 2022, a escola precisa atualizar os dados de todos os estudantes para comprovar a série/ano em que estão, o mesmo serve para o ensino superior.

Fonte: Tribuna do Norte.



Uma sala de aula da Escola Estadual foi parcialmente destruída durante um incêndio que aconteceu na manhã desta terça-feira (18) na Escola Estadual Coronel Solon, em Grossos, no Oeste potiguar. As aulas foram suspensas na unidade de ensino.

Ninguém ficou ferido durante o incêndio. Segundo a direção da escola, as chamas foram constatadas no início da manhã, pouco antes do início das aulas e não havia crianças no local.

O fogo foi controlado pelos funcionários da instituição, antes da chegada do Corpo de Bombeiros.

Apenas uma sala de aula foi atingida, segundo o diretor da escola, Ronaldo Josino. O local precisará de uma reforma, segundo ele.

“Os bombeiros vieram fazer uma vistoria e a principal suspeita é de um curto circuito nas centrais de ar-condicionado. Como é tudo plástico, as carteiras, o fogo se espalhou”, afirmou.

Segundo a instituição, o Instituto Técnico-Científico de Perícia também será acionado para fazer uma perícia no local. Somente após as vistorias, a instituição deverá divulgar o retorno das aulas.

A instituição atende alunos dos ensinos fundamental e médio.

Fonte: G1 RN.



A postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à guerra na Ucrânia pode afastá-lo de líderes estrangeiros e reduzir o diálogo do Brasil com a comunidade internacional, segundo avaliações de embaixadores de países ocidentais lotados em Brasília.

A CNN conversou reservadamente com três chefes de representações diplomáticas na capital brasileira e ouviu palavras como “irritantes”, “decepcionantes” e “infelizes” para descrever as falas de Lula.

Todos eles convergem na análise de que a vitória do petista foi muito bem recebida no exterior e houve satisfação com a volta do Brasil ao cenário internacional, depois de anos de relações tumultuadas com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Lula, segundo a descrição dos embaixadores, tem crédito acumulado por suas gestões anteriores em três áreas-chave: defesa da democracia, respeito aos direitos humanos, proteção da Amazônia/combate às mudanças climáticas.

Diz, no entanto, um embaixador europeu: “O mundo de 2023 não é o mundo de 2003 ou de 2010, que aceitava e até pedia uma presença maior do Brasil. Hoje o ambiente global é de divisão geopolítica e o espaço para protagonismo do Brasil, até pela perda de importância econômica, é menor”.

De acordo com esse representante estrangeiro, é ilusório acreditar que se pode manter uma relação equidistante do Ocidente e da China, beneficiando-se do que cada um pode oferecer de melhor e sem a necessidade de fazer escolhas. “Em algum momento, o governo brasileiro precisará escolher de que lado fica mais próximo”, afirma.

Uma observação feita por esse diplomata: Lula esteve em Washington e não criticou a China, mas aproveitou sua ida a Pequim para atacar os Estados Unidos e insinuar que a Casa Branca prolonga intencionalmente o conflito na Ucrânia.

Ponto de consenso entre os embaixadores: a postura recente de Lula não coloca minimamente em risco o relacionamento econômico e comercial do Brasil com seus países. Dificulta, porém, o trabalho de aprofundamento das relações e a abertura de novas frentes de parcerias. Cria um clima de desconfiança e menor cooperação para explorar outras agendas bilaterais.

As críticas mais duras surgem quando se comenta a aproximação de Lula e seus auxiliares com a Rússia. Um dos episódios citados, que passou praticamente despercebido na imprensa brasileira, foi uma votação no Conselho de Segurança da ONU no mês passado.

No dia 27 de março, a Rússia apresentou proposta de resolução para estabelecer investigações sobre “atos de sabotagem” no gasoduto Nordstream, no Mar Báltico, que escoa gás russo para a Europa.

A resolução foi rejeitada, mas houve três votos favoráveis: Rússia, China e Brasil. “É um péssimo sinal estar ao lado de Vladimir Putin em qualquer votação”, diz um embaixador.

A viagem discreta de Celso Amorim ao Kremlin e a passagem do chanceler russo Sergei Lavrov por Brasília deixaram a comunidade internacional em alerta.

Para os diplomatas ouvidos pela CNN, as declarações recentes desabilitam o Brasil da condição de potencial facilitador de um processo de paz, por suposto desequilíbrio no tratamento dado à Ucrânia.

Uma das críticas tem como alvo um comentário de Amorim à CNN, na semana retrasada, quando disse que a facilitação de um processo de paz requer países “militarmente e emocionalmente” distantes da guerra.

“Se os Estados Unidos tivessem invadido a Venezuela, o Brasil ficaria emocionalmente distante?”, questiona um embaixador europeu.

Ninguém fala em um afastamento imediato — a continuar o nível atual de contatos com Moscou — de líderes ocidentais. No curtíssimo prazo, inclusive, pode-se dizer o contrário: Lula foi convidado para ir à cúpula do G-7 no Japão, vai para Portugal e Espanha na próxima semana, deve receber o francês Emmanuel Macron em breve.

O que se prevê, entre os diplomatas ouvidos pela CNN, é um monitoramento cuidadoso dos próximos passos do governo brasileiro. Se a escalada de críticas aos Estados Unidos e à União Europeia prosseguir, o diálogo tende a diminuir gradualmente daqui em diante.

“Se o Brasil se alinhar às visões russas sobre a guerra, não haverá a menor possibilidade de participação em qualquer processo de paz”, diz um embaixador.

Esse mesmo diplomata complementa com o que considera uma leitura otimista da postura de Lula: ele, no fundo, condenaria Putin e suas hostilidades contra a Ucrânia como qualquer outro líder ocidental.

Só estaria acenando com um discurso mais antiamericanista para agradar setores da esquerda brasileira, mas sem acreditar em todas as declarações que faz.

Fonte: CNN.



Hoje os parabéns vai para nosso amigo treinador Higor Freitas, que Deus te abençoe grandemente feliz aniversário e muitos anos de vida.

 Te Desejamos Vida!!



O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) planeja invadir 11 terras a partir da próxima sexta-feira em “todas as regiões do Rio Grande do Norte”, de acordo com o coordenador de Frente de Massas do movimento, Paulo Neto. Aproximadamente 1.100 famílias estão mobilizadas para as ocupações.

Por estratégia, os militantes não revelam que tipo de área ou o local das ações. “A gente fez um levantamento prévio e chegamos nessas 11 terras”, diz Neto. As ocupações fazem parte de uma ação coordenada em todo o País para cobrar desapropriações e “em protesto ao agronegócio”.

O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, considerou a série de atos do MST como “terrorismo. “Toda invasão é criminosa, porque você está invadindo o que é do outro. Então, essa ação [do MST] é criminosa, e também consideramos ela terrorista. Essa é uma ação terrosista de um grupo terrorista”, disse.

Além do RN, as invasões ocorrem em todas as regiões do País em meio à 26ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês de abril, chamado de “Abril Vermelho” pelos manifestantes em alusão aos 27 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

“Isso acontece em 22 estados do nosso País e a pauta é a vistoria e desapropriação das terras, tendo em vista que nós já temos acampamentos que têm mais de 18 anos de resistência. Temos que fortalecer a luta pela reforma agrária, não só aqui no Estado, mas em todo o País”, disse Paulo Neto.

Fonte: Tribuna do Norte



A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (18), em audiência pública, a efetivação do piso salarial da enfermagem. A reunião foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Entre os convidados para debater na audiência estão Nísia Trindade, ministra da Saúde, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; além de representantes de hospitais e enfermeiros.

Espera-se encontrar uma forma de subsídio ao piso e também discutir outras questões que impactam a setor.

Para driblar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o governo federal mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.

Na última quinta-feira (13), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a pasta abriu espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores são provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social.

Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.

Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.

Fonte: CNN Brasil 



A maior empresa que atuava no Porto de Natal realizou a última operação no terminal potiguar neste fim de semana. O último navio com carga da empresa francesa do transporte marítmo CMA CGM partiu da capital na manhã do domingo (16). A partir de agora, a empresa vai atuar no Porto de Mucuripe, em Fortaleza.

De acordo coma Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto, essa saída representa uma queda de cerca de 60% de todas as operações do terminal e um prejuízo à Codern de cerca de R$ 5 milhões anuais. As cargas eram de exportação de frutas frescas para a Europa.

A saída foi comunicada pela empresa ao governo do Rio Grande do Norte no ano passado. De acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sílvio Torquato, o governo tentou convencer a empresa a permanecer, mas não teve êxito.

“Ainda tentamos ver o que eles estavam precisando. Eles disseram que já estavam resolvendo, que já haviam fechado com o Porto de Mucuripe, que seriam os operadores do Porto de Mucuripe e não teriam condições de ficar operando no Porto de Natal com mais ou menos o mesmo regime de cargas”, disse o secretário adjunto.

Motivos para a mudança


A CMA/CMG explicou à reportagem do g1 RN, que, entre os motivos para deixar o Porto de Natal, está o início da operação com navios que tem 260 metros de comprimento, o que dificulta as manobras de entrada e saída pela Foz do Rio Potengi.

Outra limitação que a empresa alegou é a altura da Ponte Newton Navarro, pode onde só passa embarcações com até 220 metros de comprimento e 52 metros de altura – o vão livre da ponte, que foi inaugurada em 2007, tem 55 metros.

A Ponte Newton Navarro também não possui defensas, um proteção nas base das colunas que daria mais segurança à estrutura da ponte e as embarcaçõs em caso de acidentes, outro fato que foi alegado pela empresa.

Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, a principal justificativa, no entanto, é que a empresa vai assumir a operação do Porto de Mucuripe.

Fonte: g1 RN


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) voltou a denunciar novos atrasos nas parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado. De acordo com o Sinsp, há sete meses o Governo não repassa para o Banco do Brasil os valores descontados em contracheque, fator que tem trazido dor de cabeça para os trabalhadores.

Sem os repasses, as cobranças chegam aos trabalhadores, mesmo com os descontos em folha. Por causa disso, os empréstimos estão suspensos, segundo o sindicato.

Conforme informou o Sindicato, relatos de funcionários do Banco do Brasil dão conta de que “o Estado deve à instituição o último quadrimestre de 2022, além de janeiro, fevereiro e março de 2023”. Enquanto isso, de acordo com a denúncia, os trabalhadores que têm empréstimo convivem com uma rotina de cobranças por meio de ligações e cartas, com ameaças de terem o próprio nome levado aos órgão de proteção de crédito.

“Os servidores que buscam o empréstimo consignado são, em grande parte, aqueles mais carentes, com menores salários, que estão atrás de dinheiro para pagar contas, suas e de seus familiares, como também para comprar alimentos, remédios ou fazer reformas nas suas casas. Essas pessoas seguem sem ver uma luz no fim do túnel, pois o Estado ainda não pagou as parcelas retiradas dos servidores”, informou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

Fonte: Tribuna do Norte


segunda-feira, 17 de abril de 2023


A Mossoró melhor virou um verdadeiro pesadelo de dívidas, prefeitura vem em declínio acumulando credores no judiciário. A empresa Vale Norte Construtora LTDA entrou com uma ação judicial pedindo que a Prefeitura de Mossoró cumpra o contrato e faça os reajustes de 17,3439% (2022) e 5,03% (2023) previsto no contrato assinado em 2018 para serviços de coleta de lixo na cidade.

O impacto do reajuste é de R$7.990.915,28 em valores devidos a título de retroativo relativos ao período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023. A ação cobra o pagamento destes valores.

O reajuste é previsto anual é previsto no contrato que venceu em junho do ano passado e foi prorrogado por mais 12 meses pela gestão de Allyson Bezerra.

Outro pedido é uma liminar autorizando a suspensão de parte dos serviços que demandem maior mão-de-obra sem comprometimento da coleta domiciliar até que o mérito seja julgado.

A empresa alega que vem desde janeiro buscando uma solução e que os custos estão onerando as finanças dela. “É dizer, há meses que a contratada tem se desdobrado para manter a prestação do serviço conforme contratado e para isso vem ao longo desse tempo esvaziando suas reservas financeiras, de modo que a cada dia que passa se torna mais difícil continuar prestando o serviço sem sacrificar a sua própria existência enquanto empresa”, alega na ação.

A empresa alega que a Prefeitura de Mossoró ignorou as tentativas de diálogo daí a necessidade da ação.

Importante lembrar que na semana passada os garis da empresa chegaram a aprovar uma greve cobrando salários atrasados. A crise foi rapidamente solucionada.

Tentamos contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que até o fechamento desta reportagem não havia dado um retorno. Também procuramos o procurador-geral do município Raul Araújo que informou não ter tomado conhecimento da ação movida no último dia 14 e que iria analisar o processo antes de se posicionar. Ou seja o jogo do empurra - empurra é uma estratégia antiga que se repete na gestão que ia mudar Mossoró. Com informações da Mossoró realidade

A Vale Norte está em Mossoró desde 2016, ainda sob a gestão de Francisco José Junior. 

Fonte: Blog do João Marcolino 



O prefeito de Pedro Avelino usa critérios subjetivos para administrar as receitas do município, basta avaliar o que o prefeito Dr. Alexandre gastou com shows e estruturas no município no ano de 2022.

As despesas com shows e estruturas chegaram a quase R$ 1 milhão de reais, uma despesa real de R$ 962 mil reais.


Já as despesas com merenda escolar em todo o ano de 2022 não chegou a R$ 300 mil reais, uma despesa real de R$ 280 mil reais em todo ano de 2022.


Fonte: Blog o Obelisco de Macau 



O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, Francisco Antônio Alves de Oliveira, rejeitou a queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dilma acusou Bolsonaro de cometer crime de injúria contra ela por ter compartilhado, no Twitter, em 2019, um vídeo de 2014 no qual a teria comparado com uma “cafetina” durante fala sobre a Comissão da Verdade, na Câmara dos Deputados.

Na decisão publicada nesta segunda-feira (17/4), o juiz entendeu que Bolsonaro foi “descortês”, mas não cometeu crime.

“Tenho para mim que a fala do querelado, em 2014, pois, em agosto de 2019, não as reiterou, foi, de certa forma, descortês. No entanto, sem embargo, estava acobertada pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, em tom de crítica e discordância e não ofensa, como leva a crer a querelante”, escreveu o magistrado ao rejeitar a queixa-crime.

Fonte: Blog do BG 



Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP de Ielmo Marinho) indiciaram, nesta segunda-feira (17), o secretário de Saúde de Ielmo Marinho e uma assistente social por uso de documento falso.

Segundo a Polícia Civil, uma médica, que trabalhava no referido município, percebeu que a Secretaria de Saúde estava utilizando receita médica falsa, na qual constava o seu nome, para aquisição de medicamentos controlados, entre setembro de 2022 e janeiro de 2023.

De acordo com as investigações, o secretário de Saúde de Ielmo Marinho entregou receita médica falsa à assistente social, que a repassou, juntamente com um medicamento, para um paciente. Ambos sabiam que a receita era falsa. Além disso, foi emitida uma falsa declaração de recebimento de medicamento pela Secretaria de Saúde, pois um dos pacientes não chegou a receber o remédio.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.

Fonte: Portal 98FM



A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz o documento da PGR.

A vice-procuradora diz também que o ex-juiz proferiu a frase em público, ‘”na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

A PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.

E Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, o órgão destaca qye deve ser estabelecido um valor de indenização.

Fonte: Folha de São Paulo



A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE-RN) deu parecer para indeferimento de recurso do ex-prefeito de Assu Ivan Júnior, contra o prefeito eleito Gustavo Soares por suposta prática de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020.

“No caso, conforme se extrai dos próprios fundamentos dos embargos de declaração sob cotejo, os embargantes, insatisfeitos com o resultado do julgamento que lhes foi desfavorável, pretendem, sob a alegação de supostas omissões no acórdão, um rejulgamento dos recursos eleitorais já apreciados por esse Tribunal, mediante a revaloração das provas constantes nos autos e suficientemente apreciadas nos votos vencedores e vencidos, providência esta que, como se sabe, é vedada em sede de embargos de declaração”, destacou o parecer.

A peça ainda ressalta que “com efeito, na espécie, o relator e os que lhe acompanharam, bem como os:

- votos divergentes, analisaram de forma satisfatória todo o arcabouço probatório constante nos

- autos, tendo, cada qual, atingido o seu convencimento de forma devidamente fundamentada,

- razão pela qual não há que se falar em qualquer vício no julgamento”.

Fonte: Blog do BG 



O processo de eleição do Conselho Tutelar é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é responsável por selecionar membros titulares e seus respectivos suplentes para um novo mandato de quatro anos.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h, no período de 20 de abril a 05 de maio de 2023.

O edital com as informações sobre as inscrições, quadriênio 2024/2028, foi publicado na edição do dia 04 de abril de 2023 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN.



O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SNDIFERN está sob nova direção. Tomou posse o auditor fiscal Márcio Marcos Medeiros, para o biênio 2023-2025, como novo presidente da entidade de classe que representa uma das mais fortes categorias do serviço público: o fisco.

Responsável pela arrecadação dos tributos que compõem as receitas do Estado do Rio Grande do Norte, a tributação tem papel decisivo para a efetivação dos serviços e políticas públicas voltadas para a população. E o sindicato que representa os auditores é responsável pela luta em defesa da valorização da categoria e aperfeiçoamento do trabalho do fisco potiguar.

Em seu discurso de posse, Márcio Marcos de Medeiros destacou a mudança que está prestes a ocorrer no âmbito da SET – Secretaria de Tributação do RN, que passará a ser Secretara da Fazenda.

“Estamos debatendo com a categoria a mudança da SET para SEFAZ e a aprovação da nossa Lei Orgânica da Administração Tributária. Além disso, no contexto nacional está em andamento um processo de mudança na nossa área de trabalho que é a reforma tributária, que certamente fará mudanças significativas e exigirá dos auditores a adaptação ao novo modelo”, pontuou Márcio.

O novo presidente também destacou os avanços da inteligência artificial e as mudanças rápidas que provocam no dia a dia do trabalho do fisco, exigindo capacidade de adaptação.

“Meu compromisso como presidente do sindicato é trabalhar incansavelmente em prol dos colegas ativos, aposentados e pensionistas. Lutar pelos nossos direitos, buscar melhores condições de trabalho e garantir que os auditores fiscais tenham a capacitação necessária para os desafios do presente e do futuro”, finalizou o novo presidente, que é auditor fiscal do RN desde 2009, tendo sido, antes, auditor de Alagoas.

Fonte: Blog do BG 



A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

A manifestação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocrático. Ele condiciona a liberdade do ex-secretário ao uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargo da Polícia Federal, proibição do ex-ministro da Justiça de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados.

“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, diz o subprocurador parecer. Ele considera que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são providências adequadas ao caso, e cita a proibição de contato com outros investigados e o afastamento do cargo como medida evitar “que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.

O posicionamento da Procuradoria acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça.

No pedido, os advogados de Torres citam a família do ex-secretário, incluindo a saúde da mãe dele. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido.

Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, quando retornou de uma viagem aos Estados Unidos. Ele é investigado por suposta omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, época em que estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Fonte: blog do BG 



Em 2020 tivemos a Lei Aldir Blanc onde muitos fazedores de cultura de Afonso Bezerra de forma Individual, como Grupo ou Pessoa Jurídica tiveram acesso aos recursos e benefícios.

Agora em 2023 é a hora da Lei Paulo Gustavo que está chegando para beneficiar novamente os fazedores de cultura de AFONSO BEZERRA

Participem dia 19/ABRIL as 10h na Câmara Municipal deste importante momento e ajude a construir as regras locais de acesso aos recursos e benefícios desta lei.



A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deu uma resposta rápida à comoção e revolta que tomaram conta do país após imagens de corpos de cantores famosos serem expostas com o vazamento de fotografias de laudos periciais feitos em Institutos de Medicina Legal (IML). Entre as vítimas, estão personalidades artísticas, como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.

Um homem foi preso, em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/4), pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A investigação apontou que ele compartilhava o conteúdo criminoso indiscriminadamente. A operação, batizada de Fenir – na mitologia nórdica, Fenir é um lobo monstruoso –, tem objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet.

As imagens foram obtidas de forma clandestina e distribuídas sem qualquer tipo de autorização na internet.

Prisão

O homem preso nesta segunda pela PCDF tem 22 anos e utilizou o Twitter para difundir as imagens dos artistas já sem vida. No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de 1 a 3 anos e pagamento de multa, e está prevista no art. 212 do Código Penal.

Fonte: Blog do BG 



O governo Lula ainda não conseguiu explicar como vai garantir o crescimento da receita para permitir um gasto de R$ 196 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento do ano que vem. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (17), convocada para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (foto), foi questionada sobre como fazer a receita crescer 3,6% até junho, viabilizando o aumento dos gastos.

Num primeiro momento, ela desconversou — lembrou que essa é uma questão que será abordada no arcabouço fiscal, cuja promessa de apresentação ficou para esta terça-feira. “Tudo o que for relacionado a arcabouço fiscal, vou deixar para o Barreirinhas”, disse. Secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas falou logo em seguida, e não disse muito.

“Há sim medidas, como dito pela ministra e pelo ministro Haddad, não de ampliação de tributos, de aumento de alíquota e de base de cálculo, mas de fechamento de brechas que há para o pagamento de tributos”, disse. “Sem me adiantar em relação ao arcabouço, posso anunciar que estamos confortáveis com as metas que tem sido anunciadas pelo ministro Haddad em relação à Receita Federal.”

Até o momento, os detalhes da proposta de novo arcabouço fiscal seguem um mistério.

Fonte: Blog do BG 


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