De 14 anos fechado à prisão domiciliar: Moraes conclui processo e determina que Débora do Batom comece cumprir a pena

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, de 39 anos, começará a cumprir a pena de 14 anos em prisão domiciliar. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (15/9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o esgotamento dos recursos.



Embora a Primeira Turma do STF tenha definido o regime fechado, Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, quando Moraes converteu a preventiva em domiciliar, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro considerou que a ré é mãe de dois filhos menores de 12 anos, situação em que o Código de Processo Penal prevê a substituição da prisão preventiva. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a concessão é automática, sem necessidade de comprovar a dependência dos cuidados maternos.

Débora continuará monitorada por tornozeleira eletrônica e segue proibida de usar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas além de advogados ou pessoas autorizadas. Foi dispensada de exames médicos periódicos, mas permanece submetida às mesmas cautelares fixadas em março.

A defesa tentou reduzir a pena com embargos infringentes, apoiando-se nos votos vencidos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas Moraes rejeitou o recurso, explicando que esse tipo de medida só cabe quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu.

Detida desde março de 2023, Débora já cumpriu dois anos e meio entre prisão preventiva e domiciliar, tempo que será abatido da condenação, restando 11 anos e seis meses.
Ela foi condenada por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando invadiu e depredou prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. Ficou marcada por pichar com batom vermelho a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, episódio que se tornou símbolo da ofensiva golpista.
As condenações incluem: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, Débora terá de pagar 100 dias-multa, fixados em um terço do salário mínimo por dia.