Judicialização de medicamentos pressiona orçamento de prefeituras, aponta estudo nacional

Mais da metade dos municípios brasileiros está enfrentando dificuldades financeiras causadas por decisões judiciais que obrigam a compra de medicamentos fora da programação habitual do SUS. Um levantamento nacional divulgado na última quarta-feira (28) aponta que 58,7% das prefeituras arcaram com esse tipo de despesa entre 2019 e 2023, o que compromete o planejamento da saúde pública local. A pesquisa foi apresentada em um seminário promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília.

O estudo, conduzido em parceria com o Ipea, Conasems e Conass, ouviu gestores de 1.865 municípios e revelou que as regiões Centro-Oeste (80,5%) e Sudeste (73,3%) são as mais afetadas pela judicialização de medicamentos. De acordo com os pesquisadores, a situação impõe desafios extras aos gestores, que muitas vezes precisam cortar gastos previstos para atender decisões judiciais emergenciais. “Um único remédio de alto custo pode inviabilizar a aquisição de vários outros já planejados”, alertou Maria Eliza Garcia, secretária de Saúde de Dr. Severiano (RN) e diretora do Conasems.



Segundo Maria Eliza, que também participou da reunião da diretoria do Conasems nesta quarta-feira, a judicialização não é um problema exclusivo das prefeituras, mas um desafio coletivo do sistema público. Ela defendeu a criação de um pacto entre União, estados e municípios para garantir financiamento sustentável da assistência farmacêutica. O tema será debatido no Congresso do Conasems, que acontece em junho, com foco na busca de soluções coordenadas para o Sistema Único de Saúde (SUS).